dc.creator | Souza, Carlos Magno de | |
dc.date | 2011-08-23T14:00:40Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:00:34Z | |
dc.date | 2011-08-23T14:00:40Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:00:34Z | |
dc.date | 2011 | |
dc.date | 2011 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:04:55Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:04:55Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/24 | |
dc.identifier | Horbach, Carlos Bastide | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109181 | |
dc.description | Dos princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração
Pública Brasileira, o Princípio da Moralidade Administrativa é ainda o menos explorado, em
grande parte devido à dificuldade de se estabelecer o seu conteúdo ontológico. Dessarte, o
objetivo desta monografia foi coligir o que se tem na doutrina, na legislação e na
jurisprudência acerca da matéria para verificar se o atual estágio de compreensão do tema
permitiria classificá-lo como eficaz, isto é, afirmar que o referido princípio jurídico produz
concretamente os efeitos que dele se poderiam esperar. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito constitucional e administrativo; Normas; Princípios; Regras; Moralidade administrativa; Eficácia e ineficácia de princípios jurídicos | |
dc.title | Ineficácia do princípio da moralidade | |
dc.type | TCC | |