dc.creatorSouza, Carlos Magno de
dc.date2011-08-23T14:00:40Z
dc.date2013-05-09T20:00:34Z
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dc.date2011
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dc.date.accessioned2023-09-29T14:04:55Z
dc.date.available2023-09-29T14:04:55Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/24
dc.identifierHorbach, Carlos Bastide
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109181
dc.descriptionDos princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública Brasileira, o Princípio da Moralidade Administrativa é ainda o menos explorado, em grande parte devido à dificuldade de se estabelecer o seu conteúdo ontológico. Dessarte, o objetivo desta monografia foi coligir o que se tem na doutrina, na legislação e na jurisprudência acerca da matéria para verificar se o atual estágio de compreensão do tema permitiria classificá-lo como eficaz, isto é, afirmar que o referido princípio jurídico produz concretamente os efeitos que dele se poderiam esperar.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito constitucional e administrativo; Normas; Princípios; Regras; Moralidade administrativa; Eficácia e ineficácia de princípios jurídicos
dc.titleIneficácia do princípio da moralidade
dc.typeTCC


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