| dc.contributor | Leão, Renato Zerbini Ribeiro | |
| dc.creator | Campos, Bárbara Pincowsca Cardoso | |
| dc.date | 2011-08-23T20:22:59Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:33Z | |
| dc.date | 2011-08-23T20:22:59Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:33Z | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:04:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:04:55Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/20 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109177 | |
| dc.description | Esta monografia tem por objetivo analisar o tema das reparações na teoria geral sobre
responsabilidade internacional do Estado em Direito Internacional dos Direitos Humanos. São
examinados alguns casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos em
matéria de reparações, demonstrando a evolução do entendimento da Corte a esse respeito. O
estudo também é desenvolvido com base nos artigos da Comissão de Direito Internacional
(CDI) das Nações Unidas, incluindo os seus comentários. Busca-se investigar os critérios
adotados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudência ao ordenar
reparações, apontando se há avanços ou inovações quando comparados ao disposto pela CDI.
Apesar de a CDI consolidar princípios gerais importantes quanto às reparações em Direito
Internacional, a jurisprudência da Corte estabelece critérios mais amplos e adequados ao
domínio da proteção internacional dos direitos humanos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito internacional dos direitos humanos | |
| dc.subject | Responsabilidade internacional do Estado | |
| dc.subject | Reparação | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.title | A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações | |
| dc.type | TCC | |
