| dc.description | O estudo que ora se apresenta tem por finalidade o instituto da guarda, com prioridade ao modelo
compartilhado. Objetiva-se, também, examinar a nova redação dos artigos 1.583 e 1.584, do
Código Civil, alterado pela Lei n.º 11.698, de 13 de junho de 2008. Além disso, explorar os
fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os
princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. Mostrar a
guarda compartilhada como um meio de atenuar os efeitos negativos produzidos pela ruptura
conjugal, pois mantém o casal parental unido e no pleno exercício do poder familiar após a
separação. O estudo reflete sobre os limites e contradições deste padrão, apresentando a guarda
compartilhada como alternativa emancipatória, viabilizadora da parentalidade em bases mais
igualitárias, sendo contornável com o processo da mediação. | |
