Caso Maria da Penha: desdobramentos domésticos e internacionais das normas de direitos humanos

Maria da Penha case: domestic and international developments of human rights norms;
Caso Maria da Penha: evolución nacional e internacional de las normas de derechos humanos

dc.contributorBernardi, Bruno Boti
dc.contributor0000-0002-7127-2041
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4840962268752573
dc.contributorMonte, Déborah Silva do
dc.contributor0000-0002-4074-5715
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9334249384983531
dc.contributorHeld, Thaisa Maira Rodrigues
dc.contributor0000-0001-9822-1933
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8412666490268718
dc.creatorCoimbra, Milena Silva
dc.date2023-09-01T23:21:10Z
dc.date2023-09-01T23:21:10Z
dc.date2022-11-04
dc.date.accessioned2023-09-29T12:29:25Z
dc.date.available2023-09-29T12:29:25Z
dc.identifierCOIMBRA, Milena Silva. Caso Maria da Penha: desdobramentos domésticos e internacionais das normas de direitos humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5697
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9104457
dc.descriptionThe main objective of this research is to understand the role of transnational advocacy networks in applying pressure on the brazilian State in the face of denunciations of cases of rupture with human rights norms, based on the theoretical references of the modals of the boomerang pattern (KECK; SIKKINK, 1998), spiral (SIKKINK; RISSE, 1999), and the impact on domestic norms addressed by Simmons (2009). The analysis seeks to discuss the tools of action adopted by transnational advocacy networks from the acceptance of the case by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), when receiving the complaint of the case of Maria da Penha Maia Fernandes, facing the negligence on the part of the domestic jurisdiction of the brazilian State. Starting from the hypothesis that there are domestic conditions that facilitate the stimulation of this behavioral change, the study discusses the applicability of the boomerang and spiral effect. Given these characteristics, it is discussed whether the measures adopted by the target State can be seen as structural changes or tactical concessions. Finally, we understand the consequences of this process and consider how much international human rights standards can help in the fight against gender violence.
dc.descriptionEsta investigación tiene como objetivo comprender el desempeño de las redes transnacionales en la aplicación de presión al Estado brasileño frente a las denuncias de casos de ruptura con las normas de derechos humanos, a partir de las referencias teóricas de los modelos boomerang (KECK; SIKKINK, 1998), espiral (SIKKINK; RISSE, 1999), y el impacto en las normas domésticas abordado por Beth Simmons (2009). Busca discutir las herramientas de acción adoptadas por las redes transnacionales a partir de la aceptación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), al recibir la denuncia del caso de Maria da Penha Maia Fernandes, ante la negligencia de parte de la jurisdicción interna del Estado brasileño. Partiendo de la hipótesis de que existen condiciones domésticas que facilitan la estimulación de este cambio de comportamiento. El estudio discute la aplicabilidad del efecto boomerang y espiral. Dadas estas características, se discute si las medidas adoptadas por el estado objetivo pueden ser vistas como cambios estructurales o concesiones tácticas. Finalmente, entendemos las consecuencias de este proceso y consideramos cuánto pueden ayudar los estándares internacionales de derechos humanos a combatir la violencia.
dc.descriptionEsta pesquisa tem como objetivo compreender a atuação das redes transnacionais na aplicação de pressão ao Estado brasileiro frente às denúncias dos casos de ruptura com as normas dos direitos humanos, a partir dos referenciais teóricos dos modelos bumerangue (KECK; SIKKINK, 1998), espiral (SIKKINK; RISSE, 1999), e do impacto nas normas domésticas abordado por Beth Simmons (2009). Busca-se discorrer sobre as ferramentas de atuação adotadas pelas redes transnacionais a partir do aceite da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao receber a denúncia do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, diante da negligência por parte da jurisdição doméstica do Estado brasileiro. Partindo da hipótese de que há condições domésticas que facilitam o estímulo dessa mudança comportamental. O estudo disserta sobre a aplicabilidade do efeito bumerangue e espiral. Diante dessas características, discutem-se se as medidas adotadas pelo Estado-alvo podem ser vistas como mudanças estruturais ou concessões táticas. Por fim, compreendemos as consequências desse processo e consideramos o quanto as normas internacionais dos direitos humanos podem auxiliar no combate às violências.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectRedes transnacionais
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectMovimentos sociais
dc.subjectTransnational advocacy networks
dc.subjectHuman rights
dc.subjectSocial movements
dc.subjectCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
dc.titleCaso Maria da Penha: desdobramentos domésticos e internacionais das normas de direitos humanos
dc.titleMaria da Penha case: domestic and international developments of human rights norms
dc.titleCaso Maria da Penha: evolución nacional e internacional de las normas de derechos humanos
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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