A Legislação de terra no estado de Mato Grosso e os títulos provisórios em Santa Ana do Paranaíba (1893-1894)

The Land Legislation in the State of Mato Grosso and the provisional titles in Santa Ana do Paranaíba (1893-1894)

dc.contributorJesus, Nauk Maria de
dc.contributor0000-0002-5991-8647
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1777649771302146
dc.contributorCoelho, Fabiano
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2579737768415195
dc.contributorLutti, Aline Castilho Crespe
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9416298515164083
dc.creatorSantos Junior, Marcos Almeida
dc.date2023-06-16T15:49:01Z
dc.date2023-06-16T15:49:01Z
dc.date2023-04-03
dc.date.accessioned2023-09-29T12:29:03Z
dc.date.available2023-09-29T12:29:03Z
dc.identifierSANTOS JUNIOR, Marcos Almeida. A Legislação de terra no estado de Mato Grosso e os títulos provisórios em Santa Ana do Paranaíba (1893-1894). 2023. 78 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdades de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2023.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5590
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9104352
dc.descriptionThe present research analyzes the first Land Laws of the State of Mato Grosso, in this case the Law 20 of November 9, 1893, and its regulatory decree 38 of February 15, 1893, and its application in the municipality of Santa Ana do Paranaíba in the years 1893 and 1894. From them and from the "Livro de nº I de Títulos Provisórios de Santa Ana do Paranaíba, de 1893 e 1894" we tried to demonstrate how these two legislations were implemented and who were the officials responsible for the land revalidation process in Santa Ana do Paranaíba. We paid special attention to how these Laws dealt with the devolved lands and other forms of land concessions in the region and the number of titles requested in the first two years of the Law's validity in the Santa Ana municipality.
dc.descriptionA presente pesquisa analisa as primeiras Legislações de terras do Estado de Mato Grosso, no caso a Lei nº 20 de 9 de novembro de 1893 e o seu decreto regulatório nº 38 de 15 de fevereiro de 1893, e a sua aplicação no município de Santa Ana do Paranaíba nos anos de 1893 e 1894. A partir delas e do “Livro de nº I de Títulos Provisórios de Santa Ana do Paranaíba, de 1893 e 1894” procuramos demonstrar como essas duas legislações foram implementadas e quem eram os funcionários responsáveis pelo processo de revalidação de terras em Santa Ana do Paranaíba. Demos especial atenção para a forma como essas Leis tratavam as terras devolutas e outras formas de concessões de terras na região e a quantidade de títulos requeridos nos dois primeiros anos de vigência da Lei no município de Santa Ana.
dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Ciências Humanas
dc.publisherPrograma de pós-graduação em História
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMato Grosso (Brasil) - História
dc.subjectRepública
dc.subjectLei de terras
dc.subjectMato Grosso (Brazil : State) - History
dc.subjectRepublics
dc.subjectLand law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
dc.titleA Legislação de terra no estado de Mato Grosso e os títulos provisórios em Santa Ana do Paranaíba (1893-1894)
dc.titleThe Land Legislation in the State of Mato Grosso and the provisional titles in Santa Ana do Paranaíba (1893-1894)
dc.typeDissertação


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