O Panorama da imparcialidade no processo penal brasileiro: a imprescindibilidade do juiz das garantias para a redução da crise identitária da jurisdição penal
The panorama of impartiality in the brazilian criminal procedure: the indispensability of the judge of guarantees to reduce the identity crisis in criminal jurisdiction
| dc.contributor | Preussler, Gustavo de Souza | |
| dc.contributor | 0000-0003-0749-5715 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7966792380099410 | |
| dc.contributor | Nascimento, Arthur Ramos do | |
| dc.contributor | 0000-0001-6690-0667 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1703887235949215 | |
| dc.contributor | Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4136827383291489 | |
| dc.creator | Vieira, Igor Paulatti Pizarro | |
| dc.date | 2023-03-03T21:29:04Z | |
| dc.date | 2023-03-03T21:29:04Z | |
| dc.date | 2020-09-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T12:28:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T12:28:09Z | |
| dc.identifier | VIEIRA, Igor Paulatti Pizarro. O Panorama da imparcialidade no processo penal brasileiro: a imprescindibilidade do juiz das garantias para a redução da crise identitária da jurisdição penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5346 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9104102 | |
| dc.description | The present study aims the analysis regarding to the crisis of the judge’s impartiality in criminal proceedings, precisely the debate about the (un)necessary implementation of the judge of the guarantees, introduced in the Brazilian Legal System through the Lei nº. 13.964/2019, as a method in order to intensify the protection of constitutional procedural guarantees and reduce the inquisitorial permeability that remains among brazilian criminal justice system. Therefore, in order to develop this paper, it was required to define the criminal procedure systems and its regents principles, identifying which one of them was embraced by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and by the Criminal Procedure Code of 1941. As a result of the divergence between CPP and CRFB/88 about the informative principle inserted in criminal justice structure, it was explored how much this legislative incongruity instigates the judge’s exit from the impartial third party, considering that the procedure law itself assignes both instructive and investigative powers to the judge. Thereby, by exploiting social psychology theories, the paper reaches to exam the pre-judgements in regard to the evidence management by the judge, inquiring, afterwards, according to the perspective of guarantor epistemology by Ferrajoli, which damages can be potentially reduced by inserting the judge of guarantees within the brazilian criminal procedure system. In order to develop this analysis, were applied the literature and documental review metodologies, based on specific legislation codes, juridical doctrines, scientific articles and jurisprudence from International Courts and Brazil Superior Courts of Justice. Finally, it was recognized the essentiality of implementing the role of the judge of the guarantees inasmuch as it is a way of preservation the jurisdictional impartiality and to the accusatory system fortification within the brazilian criminal procedural order. | |
| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo a análise da crise da imparcialidade do julgador no processo penal, trazendo à baila o debate sobre a (des)necessidade da implementação do instituto do juiz das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, como método de intensificar a proteção das garantias processuais constitucionais e reduzir a permeabilidade inquisitória da jurisdição penal brasileira. Dessa forma, para tal estudo, tornou-se essencial definir os sistemas processuais penais e os princípios regentes de tais modelos, identificando qual deles foi adotado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Processo Penal de 1941. A partir da demonstração da divergência entre o CPP e a CRFB/88 acerca do princípio informativo adotado na estrutura de justiça criminal, investigou-se como essa incongruência legislativa fomenta a saída do juiz da posição de terceiro imparcial, considerando que a própria norma processual penal atribui poderes instrutórios e investigatórios ao magistrado. Com isso, empregando teorias da psicologia social, o trabalho passa a examinar os pré-juízos da gestão probatória nas mãos do magistrado, perquirindo, posteriormente, sob a ótica da epistemologia garantista de Ferrajoli, quais danos podem ser potencialmente reduzidos com a inserção do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro. Para a execução dessa análise, utilizou-se a metodologia da revisão bibliográfica e documental, tomando como base a legislação específica, as doutrinas jurídicas, os artigos científicos e as jurisprudências das Cortes Internacionais e dos Tribunais Superiores do Brasil. Por derradeiro, restou reconhecida a imprescindibilidade da implementação da figura do juiz das garantias para a preservação da imparcialidade jurisdicional e para o fortalecimento do sistema acusatório no ordenamento processual penal brasileiro. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito e Relações Internacionais | |
| dc.publisher | UFGD | |
| dc.rights | Acesso Restrito | |
| dc.subject | Sistemas processuais penais | |
| dc.subject | Imparcialidade | |
| dc.subject | Juiz das garantias | |
| dc.subject | Criminal procedure systems | |
| dc.subject | Impartiality | |
| dc.subject | Judge of the guarantees | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | O Panorama da imparcialidade no processo penal brasileiro: a imprescindibilidade do juiz das garantias para a redução da crise identitária da jurisdição penal | |
| dc.title | The panorama of impartiality in the brazilian criminal procedure: the indispensability of the judge of guarantees to reduce the identity crisis in criminal jurisdiction | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |