| dc.contributor | Silva, Paulo César Nunes da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6613281895243264 | |
| dc.creator | Oliveira, João Henrique Batista de | |
| dc.date | 2020-08-18T12:18:10Z | |
| dc.date | 2020-08-18T12:18:10Z | |
| dc.date | 2014-02-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T12:23:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T12:23:58Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, João Henrique Batista de. Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana . 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3849 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9102661 | |
| dc.description | The chemical castration’s institute is a subject almost unknow for the majority of the population, however, responsible for blunt discussions in the Comitees of Constituition and Justice and Human Rights of the National Legislative Houses, scene of legislators who seek to add it to the Brazilian Criminal Code as a way of increasing the punishment for sex crimes. This work aims, in the academic scope, to understand the discussion generated about the possibility of inclusion of this institute in the legal system and doctrinaire perspective, based on the Federal Constitution and Fundamental Human Rights, especially the violation of the Principle of Human Dignity. Requires, therefore, to comprehend the possibility of application of chemical castration in case of outcry from society and quantitative increase of sex crimes against basic principles of our legislation. Based on these analysis, it can be verified the application of this punishment method in other nations, the side effects of its application and the motivation given for the society to adapt the castration for the legal system which most of the time, is motivated by the desire for revenge. | |
| dc.description | O instituto da castração química é assunto quase desconhecido da maioria da população, porém causador de contundentes discussões nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos das Casas Legislativas Nacionais, palco de legisladores que buscam acrescentá-lo ao Código Penal Brasileiro como forma de majoração da pena nos crimes sexuais. Este trabalho busca, no âmbito acadêmico, entender a discussão gerada quando da possível inclusão desse instituto no ordenamento jurídico e a perspectiva doutrinária, baseada na Carta Magna e nos Direitos Fundamentais do Homem, especialmente a violação do Princípio da Dignidade Humana. Requer portanto, compreender a possibilidade da aplicação da castração química quando existente elevado clamor social e aumento quantitativo dos delitos sexuais frente a princípios basilares de nossa legislação. Diante dessa análise, pode-se verificar a aplicação desse método punitivo em outras nações, os efeitos colaterais de sua aplicação e principalmente a motivação dada pela sociedade para adequar a castração ao ordenamento jurídico pátrio, motivação esta pautada na maioria das vezes pelo simples desejo de vingança. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito e Relações Internacionais | |
| dc.publisher | UFGD | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Castração química | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Crime contra a liberdade sexual | |
| dc.subject | Chemical castration | |
| dc.subject | Human dignity | |
| dc.subject | Sexual crimes | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
