(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito

dc.contributorRumiatto, Bruno Alexandre
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871
dc.contributorNascimento, Arthur Ramos do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215
dc.contributorMenin, Daniela
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7643450660640074
dc.creatorRoza, Ranyere Barbosa
dc.date2019-11-06T18:43:13Z
dc.date2019-11-06T18:43:13Z
dc.date2017-07-27
dc.date.accessioned2023-09-29T12:19:23Z
dc.date.available2023-09-29T12:19:23Z
dc.identifierROZA, Ranyere Barbosa. (Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2044
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100879
dc.descriptionConsidering the affectivity as main element of family law, this work will start from the understanding of the family unit , and the new forms of affective relationships arising in the social scene over the last few years , and then enter the institute of adoption. Among the new family models is homosexual union without specific regulation, but without rules seal , so only the sealing of any form of discrimination by the Constitution. After much struggle, recognized homosexual marriage by the Supreme Court, the direct action of unconstitutionality n.º 4277 and accusation of breach of fundamental precept n.º 132 , lock up the battle in enabling the adoption by these homosexual couples , as well as it is afforded to heterosexuals. The main objective is to analyze the subject to the principles and fundamental rights of the Constitutional Charter, together with jurisprudential and psychological understanding, in order to give answers to the topic, and possible solution. Thus, this paper will cover the discussions, theoretical substantiation and concrete cases involving the adoption by homosexual union, in order to combat prejudices met at the expense of the best interests of the child, and resolve conflicts.
dc.descriptionConsiderando a afetividade como elemento do Direito de Família, o presente trabalho partirá da compreensão da entidade familiar, e as novas formas de relações afetivas surgidas no cenário social, ao longo dos últimos anos, incluindo no instituto da adoção. Dentre os novos modelos familiares está a união homoafetiva, sem regulamento específico, porém sem vedação normativa, tão somente a vedação de qualquer forma de discriminação pela Carta Magna. Após muita luta, reconhecida a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132, trava-se a batalha em possibilitar a adoção por estes pares homossexuais, assim como é conferida aos heterossexuais. O principal objetivo é analisar o tema a luz dos princípios e direitos fundamentais da Carta Constitucional, em conjunto com entendimento jurisprudencial e psicológico, a fim de conferir respostas para o tema, e possível solução. Assim, o presente trabalho percorre as discussões, embasamentos teóricos e casos concretos que envolvem a adoção por casal homoafetivo, de forma a combater preconceitos atendidos em detrimento do melhor interesse da criança, e solucionar conflitos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito de família
dc.subjectUnião homoafetiva
dc.subjectAdoção
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e adolescente
dc.subjectAdoption
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.title(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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