A Greve do servidor público federal diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal - RE 693.456

The Strike of the federal public servant before the new position of Supreme Federal Court - RE 693.456

dc.contributorNascimento, Arthur Ramos do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215
dc.contributorRumiatto, Bruno Alexandre
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871
dc.contributorMenin, Daniela
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7643450660640074
dc.creatorOliveira, Pedro Espinosa de
dc.date2019-09-19T18:58:55Z
dc.date2019-09-19T18:58:55Z
dc.date2018-02-19
dc.date.accessioned2023-09-29T12:18:44Z
dc.date.available2023-09-29T12:18:44Z
dc.identifierOLIVEIRA, Pedro Espinosa de. A Greve do servidor público federal diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal – RE 693.456. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1765
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100616
dc.descriptionThe theme of the strike always occupies a complex position as regards being a legitimate right recognized constitutionally and, given its size, its exercise is questioned under legal and judicial limitations. With the public servant the situation becomes more complex especially due to the lack of specific legislation. Recent history shows successive strikes of public servants (with a special focus on the category of higher education teachers) and it is questionable whether or not the strike is an effective instrument for the conquest of rights and as a form of pressure to the Government for better working conditions, among other guidelines. The present monographic paper unfolds on these issues and uses analytical critical methodology. At the end it is possible to observe the existence of two main lines of thought in Justice, none necessarily conclusive, but capable of leading to reflection.
dc.descriptionO tema da greve ocupa sempre uma posição complexa no que se refere a ser um legítimo direito reconhecido constitucionalmente e, visto sua dimensão, questiona-se o seu exercício sob limitações legais e judiciais. Com o servidor público a situação se torna mais complexa especialmente pela inexistência de legislação específica. A história recente apresenta sucessivas greves de servidores públicos (com o olhar especialmente voltados para a categoria dos professores de ensino superior) e é questionável se a greve é ou não um instrumento eficaz para a conquista de direitos e como forma de pressão junto ao Governo para melhores condições de trabalho, entre outras pautas. O presente trabalho monográfico se desdobra sobre essas questões e lança mão da metodologia analítica crítica. Ao final é possível observar a existência de duas grandes linhas de pensamento na Justiça, nenhuma necessariamente conclusiva, mas capazes de conduzir à reflexão.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito de greve
dc.subjectServidor público
dc.subjectRight to strike
dc.subjectGovernment employees
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA Greve do servidor público federal diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal - RE 693.456
dc.titleThe Strike of the federal public servant before the new position of Supreme Federal Court - RE 693.456
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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