A Falência do Sistema Prisional Brasileiro

Santos, Isadora Zimiani dos

The Bankruptcy of the Brazilian prison system

dc.contributor	Preussler, Gustavo de Souza
dc.contributor	http://lattes.cnpq.br/7966792380099410
dc.contributor	Correa, Everton Gomes
dc.contributor	http://lattes.cnpq.br/9739765695320939
dc.contributor	Cordazzo, Karine
dc.contributor	http://lattes.cnpq.br/8385110584658796
dc.creator	Santos, Isadora Zimiani dos
dc.date	2019-09-18T17:48:17Z
dc.date	2019-09-18T17:48:17Z
dc.date	2018-07-09
dc.date.accessioned	2023-09-29T12:18:41Z
dc.date.available	2023-09-29T12:18:41Z
dc.identifier	SANTOS, Isadora Zimiani dos. A Falência do Sistema Prisional Brasileiro. 2018. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
dc.identifier	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1748
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100598
dc.description	Brazilian penitentiaries have not performed the roles they should play by law. The resocialization purpose of the penalty becomes extremely neglected due to a set of structural failures in the prison system, evidencing the prisons overcrowding, lack of administrative investment and damage to inmates' fundamental rights. This paper will analyze the reasons why the Brazilian prison system collapsed, approaching the history of the Penalty, its theories and purpose. In addition, the discussion will take into account the theory of penal abolitionism, headed by the doctrinaires Louk Hulsman and Eugenio Raul Zaffaroni, who defend theses ranging from the abolition of criminal justice up to the optional methods of imprisonment. Finally, we will deepen the structural problems study faced in Brazilian penal establishments, analyzing the prison sentence collapse and the institution as a whole, dissecting system failures, which led to the penal institutions chaos.
dc.description	As penitenciarias brasileiras não tem cumprido os papéis que, por lei, deveriam desempenhar. A função de ressocialização da pena torna-se extremamente negligenciada devido a um conjunto de falhas estruturais no sistema carcerário, evidenciando-se a superlotação das prisões, falta de investimento administrativo e lesão aos direitos fundamentais dos detentos. Este trabalho irá analisar os motivos pelo qual o sistema prisional brasileiro entrou em colapso, abordando inicialmente a história da Pena, suas teorias e finalidade. Ademais, a discussão levará em consideração a teoria do abolicionismo penal, encabeçada pelos doutrinadores Louk Hulsman e Eugenio Raul Zaffaroni, que defendem teses que vão desde a abolição da justiça penal até a métodos optativos ao cárcere. Por fim, iremos aprofundar o estudo dos problemas estruturais enfrentados nos estabelecimentos penais brasileiros, analisando a falência da pena de prisão e do estabelecimento como um todo, dissecando as falhas no sistema, que levaram ao caos das penitenciárias.
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal da Grande Dourados
dc.publisher	Brasil
dc.publisher	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisher	UFGD
dc.rights	Acesso Aberto
dc.subject	Sistema carcerário
dc.subject	Direito penal
dc.subject	Prisão
dc.subject	Prison system
dc.subject	Criminal law
dc.subject	Prison
dc.subject	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.title	A Falência do Sistema Prisional Brasileiro
dc.title	The Bankruptcy of the Brazilian prison system
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso

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Universidade Federal da Grande Dourados (Brasil)