A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantista

dc.contributorRumiatto, Bruno Alexandre
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871
dc.contributorLima, Wellington Henrique Rocha de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0528307794642166
dc.contributorSilva Junior, Antonio Zeferino da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489
dc.creatorSilva, Andrey Guedes Alves da
dc.date2019-09-16T19:42:30Z
dc.date2019-09-16T19:42:30Z
dc.date2018-02-09
dc.date.accessioned2023-09-29T12:18:37Z
dc.date.available2023-09-29T12:18:37Z
dc.identifierSILVA, Andrey Guedes Alves da. A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantista. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1728
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100566
dc.descriptionThe present study aims at analyzing, mainly, the (im) possibility of the insured to have their social security rights, especially the pension benefit, through an analysis of national social security legislation, and to explore the feasibility of this retirement provision for the purpose to recalculate their values in order to increase them, through disapproval, by examining the legislative context and comparing with other social security models that differ from what is adopted here. Finally, to investigate the content of decisions regarding disapproval, individual judges, courts, and especially the Federal Supreme Court, such as the attempt to verify remnants of decisions taken by political will or based strictly on legally constituted bases, always ratifying the theory of garantism.
dc.descriptionO presente trabalho visa analisar, precipuamente, a (im)possibilidade do segurado dispor de seus direitos previdenciários, especialmente o benefício previdenciário da aposentadoria, por meio de uma análise da legislação previdenciária nacional, além de explorar a viabilidade dessa disposição da aposentadoria com a finalidade de recalcular seus valores para fins de majorá-los, por meio da desaposentação, examinando o contexto legislativo e comparando com outros modelos previdenciários que difiram do que é aqui adotado. Por fim, averiguar o conteúdo das decisões, referentes ao tema da desaposentação, dos juízes singulares, dos tribunais e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal, com a tentativa de verificar resquícios de decisões tomadas pelo anseio político ou fundamentadas estritamente em bases legalmente constituídas, sempre correferindo a teoria do garantismo.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito previdenciário
dc.subjectPrevidência social
dc.subjectDesaposentação
dc.subjectSocial security
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleA (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantista
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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