The Color that discriminates is the same that inspires

dc.contributorNascimento, Arthur Ramos do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215
dc.contributorSilva Junior, Antonio Zeferino da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489
dc.contributorFestugatto, Pamela Louvera
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7853495289370969
dc.creatorLopes, Ana Clara Borro
dc.date2019-09-09T17:49:14Z
dc.date2019-09-09T17:49:14Z
dc.date2018-12-13
dc.date.accessioned2023-09-29T12:18:29Z
dc.date.available2023-09-29T12:18:29Z
dc.identifierLOPES, Ana Clara Borro. A Cor que discrimina é a mesma que inspira: a representatividade das cotas raciais nas universidades públicas. 2018. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1647
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100511
dc.descriptionThis research aims at analyzing the contemporary situation of racial quotas in public institutions of higher education in Brazil, a mutating affirmative policy that must be adapted to current situations and objectives. Initially a historical contextualization was made of the emergence of affirmative actions in Brazil, highlighting, among them, the process of implementation of racial quotas in some specific public universities. A brief account of the intense debates that took place throughout the history of racial quotas in these institutions highlights the difficulty in adopting only the criterion of ethnic-racial self-declaration in the face of intense racial miscegenation in Brazilian society, leaving that the purpose of these affirmative actions could diverge. In this context and highlighting the objective that should be the current north of the racial quotas, that is, the representativeness of the black population, based on the criterion of heteroidentification, which is being used, in a subsidiary way to the self-declaration, made by a Commission on the Validation of Ethnic-Racial Self-Declaration. In order to carry out such validation, these commissions have been making use of the phenotypic criterion to validate or not the black (black or brown) self-declaration of the candidate for the vacancy reserved by the racial quotas.
dc.descriptionEste trabalho de pesquisa busca analisar a situação contemporânea das cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do Brasil, política afirmativa mutável que deve ser adaptada às situações e objetivos atuais. Inicialmente foi feita uma contextualização histórica do surgimento das ações afirmativas no Brasil, destacando, dentre elas, o processo de implementação das cotas raciais em algumas universidades públicas específicas. Ato contínuo, expondo brevemente sobre os intensos debates ocorridos ao longo de toda a história das cotas raciais nessas instituições, destaca-se a dificuldade em adotar unicamente o critério da autodeclaração étnico-racial diante da intensa miscigenação racial existente na sociedade brasileira, deixando brechas para que a finalidade dessas ações afirmativas se desviem. Diante deste cenário e destacando o objetivo que deve ser o norte atual das cotas raciais, isto é, a representatividade da população negra, explana-se sobre o critério da heteroidentificação, o qual está sendo usado, de forma subsidiária ao da autodeclaração, realizado por uma Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial. A fim de realizar tal validação, estas comissões vêm fazendo uso do critério fenotípico para validar ou não a autodeclaração negra (preta ou parda) do candidato à vaga reservada pelas cotas raciais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSistema de cotas
dc.subjectHeteroidentificação
dc.subjectLei de cotas
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA Cor que discrimina é a mesma que inspira: a representatividade das cotas raciais nas universidades públicas
dc.titleThe Color that discriminates is the same that inspires
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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