| dc.creator | Diehl, Isadora Talita Lunardi | |
| dc.date | 2016-12-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T12:09:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T12:09:51Z | |
| dc.identifier | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5832 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9098094 | |
| dc.description | Esse artigo trata das disposições legais que intencionaram pautar a administração indígena durante o período colonial. Assim, parte-se da discussão sobre a existência de um direito “brasileiro” e da concepção jurídica portuguesa sobre a escravidão africana, para então adentrar no debate sobre a utilização do trabalho indígena. Fez-se o levantamento geral da legislação referente ao assunto desde o século XVI até 1755. Observando a forma como a Coroa tratou a temática e de que maneira as determinações régias chegaram às áreas sulinas de Curitiba e Campos de Viamão, no século XVIII. Também mapeou-se a atuação das Câmaras nas duas localidades e a ação dos Ouvidores com relação à questão indígena. Tais análises permitiram observar que os colonos buscaram brechas na legislação que respaldassem legalmente o cativeiro dos ameríndios, mas também apontam que as autoridades tinham grande interesse em silenciar sobre a questão da administração. Da mesma forma, foi possível perceber que a Coroa, ainda que defendesse em teoria o princípio de liberdade dos indígenas, cedeu às “necessidades” dos colonos de utilização da mão de obra nativa. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Editora da Universidade Federal da Grande Dourados | pt-BR |
| dc.relation | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5832/2977 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 FRONTEIRAS: Revista de História | pt-BR |
| dc.source | Fronteiras; v. 18 n. 32 (2016): Dossiê 10: História Indígena, Historiografia e Indigenismo: contribuições, desafios e perspectivas; 158 - 177 | pt-BR |
| dc.source | 2175-0742 | |
| dc.subject | Administração indígena. Legislação indigenista. Período colonial. Curitiba. Campos de Viamão. | pt-BR |
| dc.title | A questão legal da administração particular de indígenas (Curitiba e Campos de Viamão, século XVIII) | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
