| dc.creator | Rocha, Ana Cláudia dos Santos | |
| dc.creator | Aranda, Maria Alice de Miranda | |
| dc.creator | Cunha, Paula Abrão da | |
| dc.date | 2018-08-31 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T12:05:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T12:05:18Z | |
| dc.identifier | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/9433 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9096950 | |
| dc.description | O presente artigo tem como objeto a judicialização do direito à educação pós Constituição Federal de 1988, objetivando demonstrar que embora positivado como um direito fundamental integrante do piso vital mínimo, não está garantido para todos, motivo pelo qual o Poder Judiciário tem sido acionado com o escopo de garantir sua efetividade. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica e documental o foco foi para a legislação, para estudos afins e, por amostragem, destaca alguns julgados acerca do tema. Abordou o direito à educação e sua normatização na esfera internacional – tratados e convenções da OnU –, nacional – CF/1988, ECA 1990 e LDB/1996 e local – especificamente no município de Dourados/MS, no Plano Municipal de Educação. O estudo possibilitou constatar que em relação aos imperativos legais, o direito à educação é o horizonte e que a judicialização se apresenta como um instrumento hábil para garantir sua efetividade. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | UFGD | pt-BR |
| dc.relation | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/9433/4969 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2019 Educação e Fronteiras | pt-BR |
| dc.source | Educação e Fronteiras; v. 8 n. 23 (2018): Dossiê Direito à Educação: da previsão à concretização; 07- 20 | pt-BR |
| dc.source | 2237-258X | |
| dc.subject | Direito à educação. Judicialização. Legislação. | pt-BR |
| dc.title | A judicialização do direito à educação | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
