dc.creator | Nascimento, Lerisson C. | |
dc.date | 2011-09-19 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T11:50:43Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T11:50:43Z | |
dc.identifier | https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/15688 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9096279 | |
dc.description | A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt-BR |
dc.relation | https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/15688/9892 | |
dc.source | Sociedade e Cultura; Vol. 14 No. 1 (2011); DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688 | en-US |
dc.source | Sociedade e Cultura; Vol. 14 Núm. 1 (2011); DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688 | es-ES |
dc.source | Sociedade e Cultura; v. 14 n. 1 (2011); DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688 | pt-BR |
dc.source | 1980-8194 | |
dc.source | 1415-8566 | |
dc.subject | profissão | pt-BR |
dc.subject | jornalismo | pt-BR |
dc.subject | Supremo Tribunal (STF) | pt-BR |
dc.subject | expertise. | pt-BR |
dc.title | Um diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
dc.type | Peer-reviewed articles on a theme, given by guest editors | en-US |