dc.creatorNascimento, Lerisson C.
dc.date2011-09-19
dc.date.accessioned2023-09-29T11:50:43Z
dc.date.available2023-09-29T11:50:43Z
dc.identifierhttps://revistas.ufg.br/fcs/article/view/15688
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9096279
dc.descriptionA proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt-BR
dc.relationhttps://revistas.ufg.br/fcs/article/view/15688/9892
dc.sourceSociedade e Cultura; Vol. 14 No. 1 (2011); DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688en-US
dc.sourceSociedade e Cultura; Vol. 14 Núm. 1 (2011); DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688es-ES
dc.sourceSociedade e Cultura; v. 14 n. 1 (2011); DOI: 10.5216/sec.v14i1.15688pt-BR
dc.source1980-8194
dc.source1415-8566
dc.subjectprofissãopt-BR
dc.subjectjornalismopt-BR
dc.subjectSupremo Tribunal (STF)pt-BR
dc.subjectexpertise.pt-BR
dc.titleUm diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasilpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typePeer-reviewed articles on a theme, given by guest editorsen-US


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