| dc.description | O trabalho passou por diversas modificações ao longo do tempo. Uma dessas mudanças ocorreu com o surgimento da pandemia do Covid-19. O isolamento domiciliar recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez com que a forma de realização do trabalho fosse repensada. Sendo assim, o trabalho remoto, primordialmente na modalidade do home office, ganhou um espaço ainda maior. No entanto, a legislação existente sobre o teletrabalho foi trazida recentemente pela Reforma Trabalhista e ainda não conseguiu contemplar o assunto em sua totalidade. Esse estudo tem o objetivo de analisar a questão do controle de jornada para os trabalhadores remotos, de forma a reconhecer a necessidade de um controle de jornada capaz de cumprir sua função de proteger os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, além dos direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Busca-se, também, analisar quais os mecanismos utilizados pelo empregador para realizar o controle de jornada de maneira remoto e criticar o controle feito de forma a desrespeitar o direito à desconexão, à privacidade e à intimidade do empregado. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica, acerca do tema. Por fim, tem-se que é necessário encontrar o equilíbrio, a fim de que a jornada do trabalhador remoto seja controlada, mas não de forma a violar os seus direitos assegurados pelo ordenamento pátrio. Ainda faz-se mister reconhecer a necessidade de uma legislação própria para regulamentar o trabalho remoto, observando todos os aspectos dessa modalidade e preenchendo as lacunas e faltas da legislação existente até então. | |
