| dc.description | O crescimento sem planejamento do setor agrícola brasileiro é responsável por ocasionar diversos impactos ambientais. É necessária a formulação de mecanismos legais para melhor gerir o avanço das atividades agropecuárias, que sejam capazes de conciliar crescimento econômico e preservação ambiental. O Código Florestal surge como uma medida de comando e controle, apresentando programas que buscam adequar as propriedades rurais. O objetivo deste trabalho foi avaliar a efetividade dos instrumentos dispostos no Código Florestal e propor medidas de adequação ambiental, formulando um programa de Regularização Ambiental. Foi possível avaliar as Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, Reserva Legal presentes nas propriedades rurais de uma sub-bacia localizada no município de Santo Antônio do Amparo. Os dados das propriedades rurais foram obtidos através dos Cadastros Ambientais Rurais disponíveis na plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, do processamento de imagens obtidas no satélite ALOSPALSAR e de técnicas de geoprocessamento. A sub-bacia possui área de 3233,5 hectares, com 37 propriedades rurais cadastradas. Foram encontrados 2 hectares de Área de Uso Restrito, 868 hectares de Reserva Legal e 419,4 hectares de Área de Preservação Permanente. Foram identificadas irregularidades nos Cadastros Rurais, tais como, uso agrícola em áreas de preservação, omissão de cursos d??água e nascentes, sobreposições de áreas de Reserva Legal. Essas inconformidades diminuem a qualidade e a confiabilidade da plataforma, sendo necessário a adoção de métodos de análise eficientes para as correções necessárias nos cadastros. | |
