Reforma do Pacto Federativo: uma análise qualitativa dos impactos na gestão pública municipal perante a proposta de Emenda Constitucional 45/2019.
Federative Pact Reform: the qualitative analysis of impacts on municipal public management on the Constitucional Amendment Proposal 45/2019
| dc.contributor | Campos, Renato Silvério | |
| dc.contributor | Reis, Nilmar Diogo dos | |
| dc.creator | Costa, Stephan Araújo | |
| dc.date | 2020-05-29T18:05:59Z | |
| dc.date | 2020-05-29T18:05:59Z | |
| dc.date | 2020-05-29 | |
| dc.date | 2019-12-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:58:35Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:58:35Z | |
| dc.identifier | Costa, Stephan Araújo. Reforma do pacto federativo: uma análise qualitativa dos impactos na gestão pública municipal perante a proposta de emenda constitucional 45/2019 / Stephan Araújo Costa. - 2019. 44 p. : il. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41278 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9041477 | |
| dc.description | O presente trabalho dispõe o propósito de analisar a proposta de reforma do pacto federativo brasileiro, manifesto no Congresso Federal e os impactos na gestão pública municipal. Com este pressuposto, será inquirido a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 que objetiva alterar a estrutura tributária brasileira com o intuito de assegurar plena autonomia para o ente Estadual e Municipal frente a União. Desenvolvido a partir da Constituição Federal de 1988, o Pacto Federativo arquiteta atualmente o arranjo político-administrativo em definições constitutivas. Compreende um conjunto de meios constitucionais que caracterizam os instrumentos jurídicos, as premissas financeiras, a detenção dos tributos condicionados e tutela as atividades de todos os entes federativos nas execuções perante a sociedade brasileira. Ao consumar o objetivo proposto da pesquisa diante análise ao documento oficial e elucidar os preceitos presentes, constata-se de que para fins de desenvolvimento municipal, a Proposta de Ementa Constitucional facultará a soberania de gestão dos municípios quando a arrecadação e sua execução orçamentária, mas com ressalvas. Aguarda a aprovação e implementação para futuras ponderações e a construção de novos estudos, abrangendo a problemática abordada de modo operativo. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | |
| dc.publisher | UFLA | |
| dc.publisher | brasil | |
| dc.publisher | Departamento de Administração e Economia | |
| dc.rights | acesso aberto | |
| dc.subject | Pacto Federativo. Gestão Pública Municipal. Proposta de Emenda Constitucional 45/2019. Estrutura Tributária. | |
| dc.subject | Federative Pact. Municipal Public Management. Proposed Constitutional Amendment 45/2019. Tax Structure. | |
| dc.title | Reforma do Pacto Federativo: uma análise qualitativa dos impactos na gestão pública municipal perante a proposta de Emenda Constitucional 45/2019. | |
| dc.title | Federative Pact Reform: the qualitative analysis of impacts on municipal public management on the Constitucional Amendment Proposal 45/2019 | |
| dc.type | TCC |