Conflitos argumentativos: água mineral, entre bem comum e mercadoria
Argumentative conflicts: mineral water between common good and commodity
| dc.contributor | Pereira, José Roberto | |
| dc.contributor | Cabral, Eloisa Helena de Souza | |
| dc.contributor | Guimarães, Bergson Cardoso | |
| dc.contributor | Alcântara, Valderí de Castro | |
| dc.creator | Campos, Thiago Ribeiro | |
| dc.date | 2020-07-02T12:48:36Z | |
| dc.date | 2020-07-02T12:48:36Z | |
| dc.date | 2020-07-02 | |
| dc.date | 2020-05-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:54:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:54:59Z | |
| dc.identifier | CAMPOS, T. R. Conflitos argumentativos: água mineral, entre bem comum e mercadoria. 2020. 141 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/41661 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9040065 | |
| dc.description | This dissertation is the result of a qualitative research carried out based on information collected in documents published, in the last 20 years, regarding mineral waters in the municipalities of Caxambu and Cambuquira. Mineral waters in Brazil have a legal nature of ore, and the rules that regulate the subject do not recognized it as a water resource. Consequently, the legal protection is milder compared to other environmental resources, giving rise to various conflicts arising from the clash between the interest of exploitation and the need for preservation, as occurs in the spa towns of Caxambu and Cambuquira. The right to explore its mineral waters belongs to the Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), which published, on 11/30/2017, a notice for the selection of a private partner to explore the mineral water business of the units located in those municipalities. In this context, we sought to investigate how the argumentative structures that conceive mineral waters on one side as a common good and on the other as a commodity are constituted and related to each other over the past 20 years. To achieve this objective, the conflictual context of exploitation of mineral waters was made explicit. On the one hand, we analyzed the republican ideals that gave rise to the concept of public interest, which served as a basis for the perception of water as a common good, for collective use. In this sense, an attempt was made to systematize and interpret the argumentative structure of public interest manifested by civil society organizations that favor water as a common good. On the other hand, the notion of private interest was analyzed as a basis for the marketing logic, which conceives mineral waters as merchandise, subject to exploration and commercialization by a certain group. In this sense, we sought to systematize and interpret the argumentative structure that stands in favor of water as a commodity. Judicial decisions involving the exploration of mineral waters were also analyzed, seeking to identify in these decisions the presence of argumentative structures of water as a commodity or as a common good. The results achieved demonstrate that in the discourse of civil society organizations, several elements are identified that converge towards the conception of mineral water as a common good linked to the public interest, including as an important element in the formation of the historical aspect, cultural and self-identity of communities that is inserted. On the other hand, the discourse that brings mineral water closer to private interest and to the notion of commodity is based on the Brazilian legal regime that classifies it as a mineral resource, claiming that the ownership of the respective mine manifest justifies its exploitation. It was also found that in the analyzed judicial decisions, only the indirect presence of argumentative features of each of these two structures was identified, without there being a direct analysis of the arguments presented. Finally, a bill is proposed that recognizes mineral waters as a common good, and which is intended to be submitted to the Federal Senate e-Citizenship Portal, through the Legislative Idea tool, which allows citizens to send and support legislative ideas, as suggestions for changing current legislation or creating new laws. | |
| dc.description | Esta dissertação é resultado de uma pesquisa qualitativa realizada a partir de informações coletadas em documentos publicados, nos últimos 20 anos, a respeito das águas minerais dos municípios de Caxambu e Cambuquira. As águas minerais, no Brasil, possuem natureza jurídica de minério, não sendo reconhecidas como recurso hídrico pelas normas que regulam o assunto. Em consequência, recebem uma tutela jurídica menos protetiva em comparação a outros recursos ambientais, dando ensejo a diversos conflitos decorrentes do embate entre o interesse de exploração e a necessidade de preservação, como ocorre nas estâncias hidrominerais de Caxambu e Cambuquira. O direito de exploração de suas águas minerais pertence à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), que publicou, em 30/11/2017, edital para seleção de parceiro privado para exploração do negócio de águas minerais extraídas nos referidos municípios. Nesse contexto, buscou-se investigar como se constituem e como se relacionam, nos últimos 20 anos, as estruturas argumentativas que concebem as águas minerais como bem comum, de um lado, e como mercadoria, de outro. Para alcançar tal objetivo, explicitou-se o contexto conflituoso de exploração das águas minerais. Por um lado, analisaram-se os ideais republicanos que deram origem à concepção de interesse público, o qual serviu de base para a percepção da água como bem comum, de uso coletivo. Nesse sentido, buscou-se sistematizar e interpretar a estrutura argumentativa do interesse público manifestado pelas organizações da sociedade civil que se coloca a favor da água como bem comum. Por outro lado, analisou-se a noção do interesse privado como fundamento para a lógica mercadológica, que concebe as águas minerais como mercadoria, passível de exploração e comercialização por determinado grupo. Nessa lógica, buscou-se sistematizar e interpretar a estrutura argumentativa que se coloca a favor da água como mercadoria. Analisaram-se, ainda, as decisões judiciais que envolvem a exploração das águas minerais, buscando-se identificar nas referidas decisões a presença das estruturas argumentativas da água como mercadoria ou como bem comum. Os resultados alcançados demonstraram que no discurso das organizações da sociedade civil identificam-se diversos elementos que convergem para a concepção da água mineral como bem comum atrelada ao interesse público, compreendendo-a como importante elemento para a formação do aspecto histórico, cultural e da própria identidade das comunidades em que está inserida. Por outro lado, o discurso que aproxima a água mineral do interesse privado e da noção de mercadoria tem sua base no regime jurídico brasileiro que a enquadra como recurso mineral, sustentandose que a titularidade do respectivo manifesto de mina justifica a sua exploração. Constatou-se ainda que nas decisões judiciais analisadas somente se identificou a presença indireta de traços argumentativos de cada uma dessas duas estruturas, sem que houvesse a análise direta dos argumentos apresentados. Por último, propõe-se a elaboração de um projeto de lei que reconheça as águas minerais como bem comum, e que se pretende submeter ao Portal e- Cidadania do Senado Federal, por meio da ferramenta Ideia Legislativa, que permite ao cidadão enviar e apoiar ideias legislativas, como sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Administração Pública | |
| dc.publisher | UFLA | |
| dc.publisher | brasil | |
| dc.publisher | Departamento de Administração e Economia | |
| dc.rights | restrictAccess | |
| dc.subject | Águas minerais | |
| dc.subject | Bem comum | |
| dc.subject | Água como mercadoria | |
| dc.subject | Mineral waters | |
| dc.subject | Common good | |
| dc.subject | Mineral water as a commodity | |
| dc.subject | Administração | |
| dc.title | Conflitos argumentativos: água mineral, entre bem comum e mercadoria | |
| dc.title | Argumentative conflicts: mineral water between common good and commodity | |
| dc.type | dissertação |