A (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

A (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS;
NAO_INFORMADO

dc.contributorVinicius Nascimento Cerqueira
dc.contributorNAO_INFORMADO
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dc.contributorProf. Vinícius Nascimento Cerqueira
dc.contributorNAO_INFORMADO
dc.contributorÂngela Maria Ribeiro de Paula
dc.contributorNAO_INFORMADO
dc.contributorAmanda Cristina Silvério
dc.contributorNAO_INFORMADO
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dc.creatorLarissa Alvino Mudesto
dc.date2020-11-03T18:37:16Z
dc.date2020-11-03T18:37:16Z
dc.date2019-07-03
dc.date2019-07-03
dc.date.accessioned2023-09-28T19:54:01Z
dc.date.available2023-09-28T19:54:01Z
dc.identifierMudesto, L. A. A (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS . 2019. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
dc.identifierhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44136
dc.identifierhttp://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201411120
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9039645
dc.descriptionTrata-se de trabalho de conclusão de curso na grande área Direito, subárea Direito Processual Civil, tema ??jus postulandi?? nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Pretendeu-se, neste trabalho, identificar os argumentos jurídicos, legais e jurisprudenciais que sustentam a prevalência do entendimento de que o advogado é desnecessário em relação às lides em questão. O trabalho oferta uma abordagem sobre o acesso à justiça, inicialmente sob realce de temáticas propedêuticas tais como jurisdição, lei dos juizados especiais, diferenciação com acesso ao judiciário, obstáculos, o papel do advogado nesse tocante e sua correlação com os juizados especiais. Ao depois, consta abordagem do tema juizados especiais, com análise de principiologia correlata, competência e capacidade postulatória das partes. No cerne, haverá ensejo à análise dos juizados especiais e a presença facultativa do advogado, regra na lei 9.099, seguindo-se a apreciação da constitucionalidade da referida previsão legal e a relevância do advogado em tais causas de menor complexidade. Assim, concluiu-se que o advogado ?? profissional com habilitação técnica - ostenta sim um papel vital à adequada postulação de direitos também no âmbito dos juizados especiais, sendo sua presença nesse nicho no Judiciário um elemento decisivo ao tão sonhado acesso à justiça, a uma sociedade justa, objetivo da república insculpido no art. 3º, I da Lei Maior.
dc.descriptionNAO_INFORMADO
dc.languagePortuguês
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Lavras
dc.publisherUFLA
dc.publisherBrasil
dc.rightsAcesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
dc.rightsrepositorio.ufla.br
dc.rightsLarissa Alvino Mudesto e Universidade Federal de Lavras
dc.rightsLicença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
dc.titleA (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
dc.titleA (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NAS DEMANDAS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
dc.titleNAO_INFORMADO
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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