A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais

Texto para Discussão (TD) 2887 : A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais

dc.creatorVieira, Fabiola Sulpino
dc.creatorNatalino, Marco Antônio Carvalho
dc.date2023-06-29T17:01:42Z
dc.date2023-06-29T17:01:42Z
dc.date2023-06
dc.date.accessioned2023-09-28T19:25:51Z
dc.date.available2023-09-28T19:25:51Z
dc.identifierComo citar: VIEIRA Fabiola Sulpino; NATALINO, Marco Antônio Carvalho. A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais. Brasília: Ipea, jun. 2023. 52 p. (Texto para Discussão, n. 2887). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2887-port.
dc.identifierhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12140
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9038952
dc.descriptionEste texto tem por objetivo contribuir para o debate sobre a seguridade social no Brasil por meio de um estudo focado na atuação normativa do Estado sobre o assunto. Realizou-se uma análise de conteúdo da produção legislativa em âmbito federal, considerando o grande tema seguridade social como universo de análise, os textos de normas federais (emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos presidenciais e decretos legislativos) como unidades de análise e o período compreendido entre outubro de 1988 e setembro de 2022 como recorte temporal. O software Iramuteq foi utilizado no suporte à análise textual, incluindo estatísticas descritivas de expressões mais frequentes, análise de similitude, aná¬lise fatorial de correspondência e classificação hierárquica descendente (método Reinert). Verificou-se que o assunto mais frequentemente tratado nessa produção legislativa foi a execução do orçamento da seguridade social (OSS), seguido pelo seu financiamento e/ ou tributação. Definimos essa proeminência como formalismo fiscal-orçamentário e dis¬cutimos algumas de suas consequências. Nenhum destaque foi dado às áreas de política que constituem a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social) nessas publicações. Quando elas aparecem, são quase sempre tratadas de forma estanque, não sendo objeto de uma ação legislativa conjunta que as trate de forma integrada como política pública. Assim, a conclusão deste trabalho é de que a seguridade social não foi reconhecida como um tema de política pública na ação legislativa federal no período analisado.
dc.description52 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social
dc.subjectSeguridade social
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectLegislação
dc.subjectGoverno federal
dc.titleA Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais
dc.titleTexto para Discussão (TD) 2887 : A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución