Transportes : caracterização do compartilhamento de infraestrutura, problemas e desafios no Brasil

dc.creatorRosa, Maurício Benedeti
dc.date2022-04-28T17:29:12Z
dc.date2022-04-28T17:29:12Z
dc.date2022-04
dc.date.accessioned2023-09-28T19:24:39Z
dc.date.available2023-09-28T19:24:39Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11148
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9038470
dc.descriptionAs tentativas de compartilhamento de infraestrutura entre o setor de transportes e outros setores, em especial o de telecomunicações, apesar de relevantes no atual contexto de atualização tecnológica, têm gerado conflitos principalmente quanto à gratuidade dos direitos de passagem. Mesmo a partir da Lei no 13.116/2015, conhecida como Lei de Antenas, e de sua regulamentação por meio do Decreto no 10.480/2020, o cenário idealizado de segurança jurídica não foi concretizado devido à divergência nas decisões das instâncias superiores que dispõem sobre a legalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias. Essa situação persiste, demandando atuação das agências reguladoras dos setores envolvidos a fim de evitar que tais dissensos se coloquem como barreiras ao desenvolvimento das novas tecnologias.
dc.descriptionp. 31-36 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11135
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Transporte
dc.subjectIPEA::Transporte::Economia dos Transportes::Economia dos Transportes::Política de Transporte
dc.subjectIPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes
dc.subjectTransportes
dc.subjectDireitos de passagem
dc.subjectInfraestrutura
dc.titleTransportes : caracterização do compartilhamento de infraestrutura, problemas e desafios no Brasil
dc.typeRadar - Artigos
dc.coverageBrasil


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