Emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS : método para estimação dos repasses a cada município favorecido, segundo áreas de alocação dos recursos (2015-2020)
Texto para Discussão (TD) 2732 :Emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS : método para estimação dos repasses a cada município favorecido, segundo áreas de alocação dos recursos (2015-2020)
| dc.creator | Vieira, Fabiola Sulpino | |
| dc.date | 2022-03-11T14:46:22Z | |
| dc.date | 2022-03-11T14:46:22Z | |
| dc.date | 2022-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:24:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:24:29Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11079 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9038402 | |
| dc.description | A alocação de recursos federais por meio de emendas parlamentares (EPs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo desde a aprovação do orçamento impositivo e tem contribuído para a redução da parcela de recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde (ASPS) por programação própria do Ministério da Saúde (MS). Além disso, deficits de transparência na execução orçamentário-financeira desses recursos têm dificultado a contabilização das despesas por áreas de atuação do SUS. Assim, o objetivo deste texto é propor um método para a estimação das despesas em ASPS por EPs do MS, com cada município favorecido, segundo áreas de alocação dos recursos, relativas ao período de 2015 a 2020. Trata-se de uma contribuição para estudos futuros sobre o financiamento e o gasto público em saúde no Brasil. Para tanto, a investigação metodológica se pautou em uma análise exploratória de relatórios de execução orçamentário-financeira do MS, do período de 2015 a 2020. Foram utilizadas três fontes de informação: i) o Siga Brasil, sistema de informação sobre o orçamento da União, de acesso público, mantido pelo Senado Federal; ii) uma planilha eletrônica disponibilizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), obtida a partir de solicitação de acesso à informação, contendo dados de execução por EP; e iii) o Painel FNS Emendas Parlamentares, que disponibiliza dados de execução de EP pelo MS via internet. Os procedimentos para a identificação das despesas por EP no Siga Brasil foram detalhados. O resultado da análise do relatório de cada uma dessas três fontes foi de que, segundo os critérios de acessibilidade, clareza metodológica, cobertura e consistência, o Siga Brasil é a fonte mais adequada para a obtenção de informações sobre as despesas por EP do MS com cada município favorecido. Procedimentos para a estimação da despesa em atenção básica e média e alta complexidade do período de 2015 a 2018 foram propostos, obtendo-se, ao fim, a despesa por EP do MS com cada município, segundo essas e outras áreas de alocação de recursos, para todo o período investigado (2015 a 2020). Conclui-se que o método proposto é factível e reprodutível, mas que problemas no registro das despesas pela administração pública federal afetam a transparência e a qualidade da informação, especialmente para os anos de 2015 e 2016. | |
| dc.description | 49 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Orçamento Nacional | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Sistema Único de Saúde | |
| dc.subject | Gastos em saúde | |
| dc.subject | Orçamentos | |
| dc.subject | Alocação de recursos para atenção à saúde | |
| dc.subject | Governo federal | |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (SUS) | |
| dc.title | Emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS : método para estimação dos repasses a cada município favorecido, segundo áreas de alocação dos recursos (2015-2020) | |
| dc.title | Texto para Discussão (TD) 2732 :Emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS : método para estimação dos repasses a cada município favorecido, segundo áreas de alocação dos recursos (2015-2020) | |
| dc.type | Texto para Discussão (TD) | |
| dc.coverage | Brasil | |
| dc.coverage | 2015-2020 |