Previdência social

dc.creatorAnsiliero, Graziela (Colaboradora)
dc.creatorPaiva, Luis Henrique da Silva de (Colaborador)
dc.date2021-09-02T17:18:35Z
dc.date2021-09-02T17:18:35Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-28T19:23:12Z
dc.date.available2023-09-28T19:23:12Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10805
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037906
dc.descriptionEste artigo relata que o ano de 2019 foi marcado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6 e pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 103, que implantaram regras transitórias e permanentes para a realização de ajustes paramétricos nos regimes públicos de Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS). Paralelamente, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 1.645/2019, transformado na Lei Ordinária no 13.954/2019, foi implantada uma reestruturação da carreira militar e adotadas novas disposições para o Sistema de Proteção Social dos Militares. Embora desafios e contradições internas persistam, houve avanços. A seção 2 deste capítulo (Fatos relevantes) faz uma análise dos principais pontos da EC n° 103/2019 e das alterações legais que foram feitas paralelamente. A seção seguinte (Acompanhamento da política previdenciária) tem como ponto central a evolução dos principais indicadores de cobertura previdenciária entre os trabalhadores ocupados e entre os idosos (tomando-se os períodos cobertos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD Anual e pela PNAD Contínua, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), e também registra a evolução do resultado previdenciário (despesas, receitas e saldos anuais) do RGPS e dos RPPS (União, estados e municípios). A última seção, a pretexto de conclusão, sintetiza os principais temas e resultados abordados ao longo do texto.
dc.descriptionp. 1-42 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10796
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social:: Subsídios de Previdência Social::Sistemas de Previdência Social
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Benefício Social
dc.subjectPrevidência social
dc.subjectReforma previdenciária
dc.subjectPolítica previdenciária
dc.subjectNova previdência
dc.subjectCobertura previdenciária
dc.titlePrevidência social
dc.typePolíticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
dc.coverageBrasil


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