A Nova relação entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) : uma discussão sobre as condições que permitiram a transferência da Reserva de Resultado (RR)

Nota Técnica n. 93 (Disoc) : A Nova relação entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) : uma discussão sobre as condições que permitiram a transferência da Reserva de Resultado (RR)

dc.creatorBassi, Camillo de Moraes
dc.date2021-03-15T20:58:34Z
dc.date2021-03-15T20:58:34Z
dc.date2021-03
dc.date.accessioned2023-09-28T19:23:08Z
dc.date.available2023-09-28T19:23:08Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10508
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037882
dc.descriptionO Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, após solicitação do Ministério da Economia (ME), a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central do Brasil (BCB) ao Tesouro Nacional (TN). Essa movimentação, derivada do valor parcial da reserva de resultado (RR), não foi devidamente explorada, suscitando dúvidas sobre sua fundamentação. Esta nota técnica objetiva preencher essa lacuna, apoiando-se na Lei nº 13.820/2019, que reformatou a relação entre o TN e o BCB. Precisamente, abordar-se-á a pertinência, ou não, do quesito “restrição de liquidez” ao refinanciamento da dívida pública, variável que, conforme registro legal, chancelaria a movimentação em questão.
dc.description13 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Sistema Monetário Internacional::Sistema Monetário Internacional - Geral::Transferências Monetárias
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Dívida Pública
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Operações Bancárias. Crédito::Bancos Centrais
dc.subjectTesouro Nacional
dc.subjectBanco Central do Brasil
dc.subjectReserva de Resultado (RR)
dc.subjectRestrição de liquidez
dc.subjectAtivos cambiais
dc.titleA Nova relação entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) : uma discussão sobre as condições que permitiram a transferência da Reserva de Resultado (RR)
dc.titleNota Técnica n. 93 (Disoc) : A Nova relação entre o Tesouro Nacional (TN) e o Banco Central do Brasil (BCB) : uma discussão sobre as condições que permitiram a transferência da Reserva de Resultado (RR)
dc.typeNota Técnica
dc.coverageBrasil


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