Fontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana de Belo Horizonte : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente c : relatório de pesquisa

Projeto Governança Metropolitana no Brasil

dc.creatorSantos, Diego Pessoa
dc.creatorMedeiros, Gustavo Batista de
dc.creatorDrummond, Maria Valeska Duarte
dc.creatorVale, Clarice Gonçalves Santos do
dc.creatorRocha, Sabrina Faria
dc.date2021-02-08T21:48:17Z
dc.date2021-02-08T21:48:17Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-28T19:23:01Z
dc.date.available2023-09-28T19:23:01Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10460
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037831
dc.descriptionA Região Metropolitana de Belo Horizonte (RM de Belo Horizonte) começou a se configurar nas décadas de 1940 e 1950, tendo sido implementada do ponto de vista jurídico em 1973, por lei federal, em conjunto com outras sete regiões consideradas estratégicas à época e que se consolidaram em um contexto de substituição de importações em âmbito nacional. Na esfera estadual, sua regulamentação se iniciou com a promulgação de uma lei que criava a autarquia Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), em 1974.O arranjo institucional metropolitano foi concluído com a promulgação da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 45.751/2011. A nova estrutura instituída para a gestão da RM é constituída pela Assembleia Metropolitana, o Conselho Deliberativo e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH). O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano delibera sobre os projetos a serem executados e a destinação dos recursos disponíveis, e estabelece as diretrizes para o planejamento das políticas públicas metropolitanas, privilegiando as FPICs; além de fiscalizar, aprovar e acompanhar os assuntos relacionados ao desempenho do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM).
dc.description25 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões Metropolitanas
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano
dc.subjectIPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Projetos de Desenvolvimento::Financiamento de Projetos
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Administração Financeira::Programas de Financiamento
dc.subjectRegiões metropolitanas
dc.subjectDesenvolvimento urbano-metropolitano
dc.subjectFundos de financiamento
dc.subjectFunções Públicas de Interesse Comum (FPICs)
dc.subjectPlano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)
dc.subjectundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM)
dc.titleFontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana de Belo Horizonte : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente c : relatório de pesquisa
dc.titleProjeto Governança Metropolitana no Brasil
dc.typeRelatório de Pesquisa
dc.coverageBelo Horizonte, MG


Este ítem pertenece a la siguiente institución