| dc.creator | Soares, Milena Karla | |
| dc.date | 2020-12-09T19:56:21Z | |
| dc.date | 2020-12-09T19:56:21Z | |
| dc.date | 2020-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:22:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:22:45Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10345 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037726 | |
| dc.description | Este artigo analisa as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre regulação de cannabis para fins medicinais no Brasil no período de junho a dezembro de 2019, buscando identificar as implicações da ignorância (ou ausência de conhecimento) para a atuação da agência reguladora. Nesse período, a Anvisa deliberou simultaneamente sobre duas propostas de regulação: a primeira sobre requisitos técnicos e administrativos para cultivo de cannabis para fins medicinais ou científicos e a segunda sobre o regulamento específico que flexibilizou as regras de registro de medicamentos à base de cannabis. Utilizou-se uma abordagem interpretativa para análise de conteúdo dos votos de membros da Diretoria Colegiada da Anvisa ao longo de processo deliberativo, que culminou com a rejeição e com o arquivamento da proposta de regulação do cultivo, concomitantemente à aprovação de regras mais flexíveis de registro de medicamentos à base de cannabis. O texto está organizado em três seções, além da introdução e da conclusão. Primeiramente, busca-se contextualizar as iniciativas de regulação da cannabis medicinal propostas pela Anvisa em 2019. Em seguida, apresenta-se uma revisão da literatura relativa a estudos sobre ignorância. Finalmente, apresenta-se a análise dos dados empíricos, estruturada em torno de seis principais “ignorâncias” mobilizadas nos votos, a saber: i) a cannabis apresenta propriedades terapêuticas?; ii) os produtos importados à base de cannabis apresentam segurança, eficácia e qualidade?; iii) a Anvisa tem competência para regular o plantio?; iv) a regulação do plantio reduzirá o custo dos medicamentos à base de cannabis?; v) quais serão os impactos da regulação do plantio em outros setores de políticas públicas?; e vi) há capacidade técnica e institucional dos órgãos governamentais envolvidos no controle e na fiscalização do plantio? | |
| dc.description | p. 57-68 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.relation | Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 24, nov. 2020. | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10343 | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Biologia. Alimento. Bioquímica::Farmacologia. Toxicologia::Farmacologia. Toxicologia::Medicamentos | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações | |
| dc.subject | Cannabis medicinal - regulação | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Cannabis - propriedades terapêuticas | |
| dc.title | Ignorância e políticas públicas : a regulação de cannabis medicinal no Brasil | |
| dc.type | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos | |
| dc.coverage | Brasil | |
