A Agenda do Sistema Nacional de Educação e suas instâncias de pactuação : uma análise das propostas

dc.creatorLicio, Elaine Cristina
dc.creatorPontes, Pedro Arthur de Miranda Marques
dc.date2020-09-25T17:13:28Z
dc.date2020-09-25T17:13:28Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-28T19:22:30Z
dc.date.available2023-09-28T19:22:30Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10246
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037631
dc.descriptionEste capítulo analisa o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo como horizonte a regulamentação do regime de colaboração e da cooperação federativa, previstos no arts. 211 e 23, parágrafo único, respectivamente, da Constituição de 1988. A análise se baseia em material de natureza documental (regulamentos, textos acadêmicos, relatórios técnicos e projetos de lei – PLs) e entrevistas com gestores e conselheiros da educação nos três níveis de governo. Busca-se responder às seguintes questões de pesquisa: i) como se delineou a pauta do SNE enquanto proposta de uma nova forma de organização federativa da política de educação? ii) qual o formato destinado ao SNE nos projetos de lei complementar (PLCs) apresentados após o PNE 2014? iii) quais as principais mudanças institucionais propostas nestes projetos em relação aos instrumentos de coordenação vigentes, em especial, quanto às instâncias de pactuação federativa? iv) qual a percepção de gestores implementadores da política educacional sobre esse debate?
dc.descriptionp. 309-343
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Política Educacional::Política Educacional
dc.subjectIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Direito à Educação
dc.subjectIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Democratização da Educação
dc.subjectSistema Nacional de Educação (SNE)
dc.subjectPolítica educacional
dc.subjectUniversalização da educação
dc.titleA Agenda do Sistema Nacional de Educação e suas instâncias de pactuação : uma análise das propostas
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


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