Reforma do sistema legal de recuperação de empresas brasileiro para o enfrentamento da crise sistêmica da Covid-19
Nota Técnica n. 40 (Diest) : Reforma do sistema legal de recuperação de empresas brasileiro para o enfrentamento da crise sistêmica da Covid-19
| dc.creator | Cavalli, Cássio Machado | |
| dc.date | 2020-07-10T22:32:39Z | |
| dc.date | 2020-07-10T22:32:39Z | |
| dc.date | 2020-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:22:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:22:10Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10110 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037500 | |
| dc.description | O enfrentamento da crise deflagrada pela pandemia da Covid-19 pressupõe que as instituições jurídicas de recuperação de empresas e de falências sejam eficientes e adequadas para resolver, de forma rápida e eficiente, a insolvência empresarial. Os procedimentos de recuperação de empresas e de falência disciplinados pela Lei nº 11.101/2005 – Lei de Recuperação e Falência (LRF) – precisam ser aperfeiçoados para oferecer uma resposta rápida e adequada à crise. As normas vigentes na LRF e as normas projetadas pelo PL nº 6.229/2005, no entanto, não possuem as características necessárias para uma resolução de conflitos financeiros que possibilite uma realocação rápida e eficiente de ativos que seja capaz de: i) preservar valor de ativos e evitar liquidações ineficientes e os riscos sistêmicos de queimas de estoque (fire sales); ii) induzir demanda agregada de empresas e consumidores; iii) possibilitar a injeção de liquidez em empresas, por financiamentos de mercado e por resgates governamentais; iv) proteger contratos relativos a ativos específicos; v) proteger postos de emprego; e vi) reduzir os custos processuais e os custos de utilização do sistema de justiça. Esta nota técnica aponta normas jurídicas capazes de promover estes objetivos e que não figuram entre as normas contidas na LRF nem no PL nº 6.229/2005. Ademais, limitar-se-á a listar aspectos gerais da LRF, cuja reforma é recomendável para enfrentar mais eficientemente os problemas fundamentais das situações de insolvência. Em razão de limitações de escopo e extensão, o conteúdo e o teor desta nota técnica dirigem-se ao público especializado na matéria. Muitas das considerações avançadas aqui se baseiam em conhecimento científico de ponta na comunidade científica internacional, sendo ainda inéditas na comunidade científica brasileira | |
| dc.description | 11 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Ciclos Econômicos::Recuperação Econômica | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Projetos de Lei | |
| dc.subject | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Contabilidade de Custos. Lucro::Contabilidade de Custos. Lucro::Falência | |
| dc.subject | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Empresas::Empresas::Financiamento de Empresas | |
| dc.subject | Lei de Recuperação e Falência (LRF) | |
| dc.subject | Recuperação judicial | |
| dc.subject | Crise | |
| dc.subject | Pandemia | |
| dc.subject | Covid-19 | |
| dc.title | Reforma do sistema legal de recuperação de empresas brasileiro para o enfrentamento da crise sistêmica da Covid-19 | |
| dc.title | Nota Técnica n. 40 (Diest) : Reforma do sistema legal de recuperação de empresas brasileiro para o enfrentamento da crise sistêmica da Covid-19 | |
| dc.type | Nota Técnica | |
| dc.coverage | Brasil |