Revisão do arranjo das compras públicas a partir de um contexto de crise
Nota Técnica n. 68 (Diset) : Revisão do arranjo das compras públicas a partir de um contexto de crise
| dc.creator | Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio | |
| dc.creator | Santos, Felippe Vilaça Loureiro | |
| dc.creator | Lopes, Virginia Bracarense | |
| dc.creator | Medeiros, Bernardo Abreu de | |
| dc.creator | Santos, Franklin Brasil | |
| dc.date | 2020-06-23T20:06:23Z | |
| dc.date | 2020-06-23T20:06:23Z | |
| dc.date | 2020-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:22:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:22:04Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10088 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037469 | |
| dc.description | A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos para os sistemas de saúde mundiais. Insumos básicos para o atendimento de saúde, como equipamentos de proteção individuais (EPIs), respiradores artificiais e higienizantes/saneantes, passaram a ser disputados por diversos países e a ensejar comportamentos fraticidas entre sistemas de saúde privado e público de diferentes esferas no Brasil: pelo menos seis estados e diversas prefeituras editaram atos administrativos para requisitar insumos e produtos como respiradores durante a pandemia, levando a União a reagir na Justiça e a defender uma centralização das compras desses produtos. Entes privados como a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e a Confederação Nacional de Saúde (CNS) questionaram judicialmente o privilégio dos hospitais públicos na distribuição de EPIs. Nesse contexto de ruptura da cadeia de suprimentos e de concorrência predatória entre compradores, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, além da racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares, a gestão centralizada dessas aquisições e a coordenação do abastecimento das unidades de saúde para evitar excessos e quebras de estoques (WHO, 2020). A transposição dessa reflexão para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades de aperfeiçoar os mecanismos de agregação de demandas e as sistemáticas de compras conjuntas disponíveis para os gestores públicos envolvidos no enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19, com maior colaboração entre os entes públicos e o possível envolvimento de entes privados que atendam majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao mesmo tempo que se preserve a transparência e se facilite a fiscalização. Algumas alterações legais e procedimentais são necessárias, parte delas no nível mais geral das compras e contratações, e sua implementação em caráter experimental, se alcançar resultados satisfatórios, pode se tornar definitiva e inclusive ser expandida para outros contextos (objetos de contratação, modalidades, poderes e entes). A nota tem mais cinco seções além desta introdução. Na próxima, fazemos uma motivação para um arcabouço de compras centralizadas em saúde. Em seguida, varremos algumas experiências internacionais de compras centralizadas e o que tem sido feito no Brasil a respeito. As seções seguintes detalham, então, o arcabouço legal para se implementar um Sistema de Registro de Preços de Emergência, que chamamos de Acordo-Marco, e um leque de propostas de implementação para esse sistema. A última seção consolida as considerações finais. | |
| dc.description | 20 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação: Finanças Públicas::Compras do Governo | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde | |
| dc.subject | Compras públicas | |
| dc.subject | Emergência de saúde pública | |
| dc.subject | Sistema de compras coordenadas | |
| dc.subject | Acordo-marco | |
| dc.subject | Equipamentos de proteção individuais (EPIs) | |
| dc.title | Revisão do arranjo das compras públicas a partir de um contexto de crise | |
| dc.title | Nota Técnica n. 68 (Diset) : Revisão do arranjo das compras públicas a partir de um contexto de crise | |
| dc.type | Nota Técnica |