Incentivos fiscais e equidade no financiamento da saúde em Portugal

dc.creatorPinto, Carlos Gouveia
dc.creatorSantos, José Carlos Gomes
dc.date2020-03-31T21:39:47Z
dc.date2020-03-31T21:39:47Z
dc.date1995
dc.date.accessioned2023-09-28T19:21:21Z
dc.date.available2023-09-28T19:21:21Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9781
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037190
dc.descriptionNeste trabalho procurar-se-á mostrar que, se existe uma característica comum às diferentes propostas de reforma dos sistemas de saúde na Europa, essa é, sem dúvida, a maior importância que é dada aos agentes privados na provisão de cuidados de saúde, o que compreende o financiamento, a gestão e a prestação de serviços. Justificado como uma via para a melhoria da eficiência e tornado urgente por razões de ordem orçamental, o aumento dos encargos suportados pelos consumidores de cuidados de saúde originou problemas graves de acesso e de aceitação social da política de saúde. Uma das principais medidas que foram tomadas para diminuir estas consequências foi a admissão da possibilidade de dedução no imposto pessoal sobre o rendimento (IRS) da totalidade da parte não reembolsada dos dispêndios privados em saúde. Polêmica do ponto de vista da eficiência esta opção parece totalmente contrária ao objectivo da equidade, que deve ser um dos principais fins, quer da política fiscal, quer da política de saúde. Neste trabalho procurar-se-á mostrar que as deduções fiscais apresentam um perfil regressivo. Assim, em última análise, estes incentivos ampliam o efeito penalizador do aumento dos preços dos cuidados de saúde para os grupos socioeconômicos mais carenciados.
dc.descriptionp. 191-208 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9773
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas
dc.sourcehttp://.www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Biologia. Alimento. Bioquímica::Medicina. Doenças::Saúde e Doenças - Geral::Saúde Pública
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Economia da Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Incentivos Fiscais
dc.subjectCuidados de saúde
dc.subjectPolítica de saúde
dc.subjectEncargos dos consumidores
dc.subjectEconomia da saúde
dc.subjectDeduções fiscais em saúde
dc.titleIncentivos fiscais e equidade no financiamento da saúde em Portugal
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coveragePortugal


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