Desafios da regularização fundiária para as comunidades ribeirinhas na Amazônia

dc.creatorCampagnoli, Fernando
dc.creatorAquino, Heloisa Helena Vasconcelos de
dc.creatorMarques, Jorge Bohrer
dc.creatorCarvalho, Maria Celina de Mello de
dc.date2020-02-28T19:58:26Z
dc.date2020-02-28T19:58:26Z
dc.date2016
dc.date.accessioned2023-09-28T19:21:07Z
dc.date.available2023-09-28T19:21:07Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9691
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037097
dc.descriptionEste capítulo trata de como a regularização fundiária na Amazônia Legal constitui um grande desafio para o Estado brasileiro, ao mesmo tempo que assinala o papel institucional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no sentido de garantir a função socioambiental das terras da União. Sendo que boa parte das terras da União na Amazônia são glebas públicas federais, perfazendo uma área de aproximadamente 1,13 milhão de quilômetros quadrados, que representa em torno de 22,5% da áarea dos 5,02 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal. Deste total, 550 mil quilômetros quadrados são objeto da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais no Âmbito da Amazônia Legal (Port. interministerial conjunta MMA/MDA n. 369, de 4 de setembro de 2013), dentro do Programa Terra Legal. Os demais 580 mil quilômetros quadrados já estão destinados e sob a responsabilidade de diferentes órgãos federais, tais como: Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e SPU, no que tange aos terrenos denominados "inalienáveis" por se tratarem de várzeas de rios federais e que não podem ser titulados como domínio pleno para seus ocupantes.
dc.descriptionp. 315-322 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationCapítulo publicado em: A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia / organizador: Fábio Alves . – Brasília : Ipea, 2016. 359 p. : il., gráfs., mapas color.
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9676
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Sistema Fundiário
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Assentamentos Humanos
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Etnia - Geral::População Indígena
dc.subjectIPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Propriedade da Terra
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações
dc.subjectRegularização fundiária
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectPrograma Terra Legal
dc.subjectComunidades tradicionais
dc.subjectVárzea
dc.subjectComunidades riberinhas
dc.titleDesafios da regularização fundiária para as comunidades ribeirinhas na Amazônia
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageAmazônia Legal
dc.coverageBrasil


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