Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil : resultados e argumentos a seu favor
Texto para Discussão (TD) 2516 : Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil : resultados e argumentos a seu favor
| dc.creator | Vieira, Fabiola Sulpino | |
| dc.creator | Piola, Sérgio Francisco | |
| dc.creator | Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e | |
| dc.date | 2019-10-31T20:36:05Z | |
| dc.date | 2019-10-31T20:36:05Z | |
| dc.date | 2019-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:20:27Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:20:27Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9428 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036834 | |
| dc.description | Alocar recursos suficientes ao Sistema Único de Saúde (SUS) é premissa básica para o cumprimento por parte do Estado de seu dever de garantir acesso universal, igualitário e integral a bens e a serviços de saúde no Brasil. Como forma de assegurar recursos mínimos ao sistema, a vinculação orçamentária do gasto em saúde foi instituída. Recentemente, em meio à crise fiscal e às mudanças no ambiente político no país, cogita-se a extinção desta vinculação. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é apresentar evidências e discutir a relevância da manutenção da vinculação orçamentária do gasto público em saúde, contribuindo, dessa forma, com o debate público sobre o tema. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais para organizar a discussão sobre os assuntos tratados em duas perspectivas: i) uma histórica, sobre a regulamentação da aplicação mínima de recursos no SUS, incluindo no relato as proposições que não lograram êxito e as motivações para esta regulamentação; e ii) outra de fundamentação teórico-empírica da hipótese de que os sistemas públicos universais de saúde, como o SUS, e a vinculação orçamentária do gasto mínimo em saúde no Brasil são relevantes à garantia do direito à saúde tal qual inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Considerando as evidências apresentadas sobre a falta de prioridade com o sistema e, consequentemente, com a garantia do direito à saúde no país, a conclusão é de que a vinculação orçamentária do gasto em saúde continua sendo imprescindível. Mesmo assim, esta vinculação, por si só, não resolve o problema de financiamento do sistema, já que, a despeito da instituição dos pisos de aplicação a partir de 2000, os gastos com saúde ainda são muito baixos comparados com os de países de renda semelhante e que não possuem sistema universal de saúde. Contudo, constitui importante mecanismo de proteção contra retrocesso na oferta de bens e serviços de saúde, algo vedado pela CF/1988. A estabilidade no financiamento do SUS é fundamental para que a provisão não sofra solução de continuidade e, para isso, a vinculação orçamentária cumpre papel vital, considerando a trajetória do financiamento público da saúde. Ainda assim, o país precisa realizar esforço adicional para garantir recursos suficientes para o financiamento do SUS, diante dos desafios que se colocam ao sistema decorrentes de questões epidemiológicas, demográficas e tecnológicas que impulsionam o crescimento dos gastos em saúde. | |
| dc.description | 63 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Sistema Único de Saúde | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Acesso aos Serviços de Saúde | |
| dc.subject | Financiamento da assistência à saúde | |
| dc.subject | Gastos em saúde | |
| dc.subject | Acesso universal aos serviços de saúde | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Sistemas nacionais de saúde | |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde | |
| dc.title | Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil : resultados e argumentos a seu favor | |
| dc.title | Texto para Discussão (TD) 2516 : Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil : resultados e argumentos a seu favor | |
| dc.type | Texto para Discussão (TD) | |
| dc.coverage | Brasil |