A Administração tributária do IPTU e seu impacto na efetivação do Estatuto da Cidade

dc.creatorCarvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
dc.date2019-04-29T19:51:27Z
dc.date2019-04-29T19:51:27Z
dc.date2016
dc.date.accessioned2023-09-28T19:19:49Z
dc.date.available2023-09-28T19:19:49Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9180
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036592
dc.descriptionEste capítulo vai apontar as deficiências das estruturas fazendárias municipais em relação ao IPTU e às limitações administrativas para implantação e efetivação da outorga onerosa e demais instrumentos urbanos do Estatuto da Cidade, já que ambos, por lidar com a propriedade imobiliária, exigem cadastros elaborados, identificação dos contribuintes, avaliações imobiliárias realistas, mecanismos de arrecadação e controle da inadimplência e capital humano qualificado. A metodologia usada para avaliar a administração dos tributos imobiliários municipais foi o envio de questionários para as Secretarias de Fazenda de dez cidades selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília (Distrito Federal), Fortaleza, Belo Horizonte, Goiânia, Guarulhos, Aracaju e Olinda. Os temas da administração tributária abordados pelo questionário são três: os cadastros imobiliários municipais, as avaliações da administração tributária e as políticas de combate à inadimplência. Após a avaliação da administração tributária desses municípios, faz-se uma reflexão sobre o papel desta para efetivar os instrumentos de política urbana e Estatuto da Cidade. Com isso, a contribuição aqui apresentada pretende analisar se as outorgas onerosas e os demais instrumentos urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade são uma ferramenta ideal para alavancar receitas estáveis para os municípios brasileiros no médio e longo prazos, se comparado ao IPTU, que se encontra em nível muito abaixo do potencial. Este capítulo também pretende apontar possíveis sinergias e economias de escala e escopo na administração tributária do IPTU e na dos instrumentos urbanísticos.
dc.descriptionp. 207-231
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationCapítulo publicado em: O Estatuto da Cidade e a Habitat III : um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda urbana / organizador: Marco Aurélio Costa. – Brasília : Ipea, 2016. 361 p. : il., gráfs. color.
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Tributação
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Arrecadação de Impostos
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Imposto sobre a Propriedade
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Impostos Locais
dc.subjectEspeculação imobiliária
dc.subjectArrecadação tributária
dc.subjectFinanciamento do desenvolvimento
dc.subjectAvaliações imobiliárias
dc.subjectEstatuto da Cidade
dc.titleA Administração tributária do IPTU e seu impacto na efetivação do Estatuto da Cidade
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución