Gasto tributário e conflito distributivo na saúde

dc.creatorPiola, Sérgio Francisco
dc.creatorBarros, Maria Elizabeth Diniz
dc.creatorServo, Luciana Mendes Santos
dc.creatorNogueira, Roberto Passos
dc.creatorSá, Edvaldo Batista de
dc.creatorPaiva, Andrea Barreto de
dc.date2019-04-05T19:25:24Z
dc.date2019-04-05T19:25:24Z
dc.date2010
dc.date.accessioned2023-09-28T19:19:40Z
dc.date.available2023-09-28T19:19:40Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3273
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9114
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036527
dc.descriptionO Sistema Único de Saúde (SUS), objeto das leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990, tem como características básicas o acesso universal e o atendimento igualitário e integral, nos termos das diretrizes da Constituição Federal (CF) de 1988, a partir da qual a saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. Contudo, a assistência à saúde foi declarada “livre à iniciativa privada” (CF, Art. 199, caput). Paradoxalmente, desde então, os planos e seguros de saúde, que já se encontravam consolidados no final da década de 1980, tiveram uma expansão progressiva graças, entre outros fatores, aos estímulos do Estado. Somente no final da década de 1990, esta modalidade assistencial passou a ser regulada, quanto a preços e garantias de atendimento, por uma agência estatal específica – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesse contexto, ao longo dos 20 anos do novo ordenamento jurídico da saúde, instaurou-se, gradualmente, um importante conflito distributivo que se mantém de maneira mais ou menos camuflada. Este capítulo aborda alguns aspectos desse conflito. Inicialmente é feita uma contextualização do problema, enfocando questões que desnudam algumas de suas faces, tais como o pluralismo do sistema de saúde brasileiro e, mais especificamente, a renúncia fiscal concedida às famílias e às empresas que realizam gastos com saúde.
dc.descriptionp.351-373
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Acesso aos Serviços de Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Planos de Saúde
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Isenções Fiscais
dc.subjectIsenção fiscal
dc.subjectGastos em saúde
dc.subjectFinanciamento da assistência à saúde
dc.subjectAcesso aos serviços de saúde
dc.subjectImpostos
dc.titleGasto tributário e conflito distributivo na saúde
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


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