Financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil : uma análise a partir da trajetória operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Texto para Discussão (TD) 2437 : Financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil : uma análise a partir da trajetória operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

dc.creatorSilva, Sandro Pereira
dc.date2019-01-29T18:09:25Z
dc.date2019-01-29T18:09:25Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-28T19:19:12Z
dc.date.available2023-09-28T19:19:12Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8932
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036349
dc.descriptionEste estudo analisou os fatores políticos e econômicos mais relevantes que condicionaram a trajetória de institucionalização e financiamento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) brasileiro, tendo como foco analítico os mecanismos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com base em uma ampla análise de normatizações e informações contábeis dos exercícios anuais do FAT desde sua implementação, ficou constatado que, à medida que foram aumentando os gastos correntes frente às receitas, sobretudo em função dos programas constitucionais obrigatórios (seguro-desemprego e abono salarial), tal arranjo de financiamento começou a mostrar sinais de fragilidade, uma vez que se diminuiu o espaço para custear despesas correntes discricionárias que compõem as demais dimensões operativas do sistema. No entanto, o principal vetor de esgotamento das capacidades financeiras do FAT – o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – é oriundo de decisões de política econômica no âmbito do governo federal, que transcenderam até mesmo a esfera de decisões criada para essa finalidade. As decisões de maior impacto sobre o sistema vieram de maneira unilateral e sem nenhuma compensação da cúpula de política econômica dos diferentes governos desde meados dos anos 1990, afetando principalmente seu fluxo de receitas, com destaque para as desvinculações de receitas e as desonerações tributárias.
dc.description65 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Administração Financeira::Planejamento Financeiro
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Administração Financeira::Programas de Financiamento
dc.subjectIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Desenvolvimento Social
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Fundos Sociais
dc.subjectIPEA::Trabalho::Ocupações::Tipos de Trabalhadores::Trabalhadores
dc.subjectSistema público de emprego
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador
dc.subjectPolíticas sociais
dc.subjectMudança institucional
dc.subjectMercado de trabalho
dc.titleFinanciamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil : uma análise a partir da trajetória operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
dc.titleTexto para Discussão (TD) 2437 : Financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil : uma análise a partir da trajetória operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución