Capacidade contributiva : a obrigatoriedade de observância pela lei tributária e a possibilidade de controle jurisdicional

dc.creatorGuimarães, Ariane Costa
dc.date2018-09-27T15:24:45Z
dc.date2018-09-27T15:24:45Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:31Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:31Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8644
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036066
dc.descriptionNeste capítulo veremos o Brasil com o menor índice de retorno de bem-estar à sociedade, conforme ranking divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso significa que, apesar de não ter a maior ou estar entre as maiores cargas tributárias no mundo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto público gerado por meio da arrecadação de tributos não é devolvida à sociedade na mesma proporção da exação fiscal.Este contexto conflita com o princípio constitucional da capacidade contributiva, que encontra previsão no art. 145, § 1º da Constituição Federal (CF/1988). A versão mais contemporânea do princípio permite a sua aplicação a outras espécies tributárias, bem como admite que seja considerado cogente, com observância obrigatória pelo legislador diante de qualquer exação. Este capítulo trata dessa nova perspectiva, que deverá ser guia para qualquer reforma tributária que se pretenda efetivar no Brasil.
dc.descriptionp. 175-189
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationArtigo publicado em: Reforma tributária : Ipea-OAB/DF / Organizadores: Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas. - Rio de Janeiro : Ipea, OAB/DF, 2018. 268 p. : il.: gráfs.
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Tributação
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Reformas Tributárias
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Contribuintes
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Justiça Social
dc.subjectÍndice de retorno à sociedade
dc.subjectCapacidade econômica do contribuinte
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subjectTributação da riqueza
dc.titleCapacidade contributiva : a obrigatoriedade de observância pela lei tributária e a possibilidade de controle jurisdicional
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


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