Projeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicas

Nota Técnica n. 23 (Diest) : Projeto de Lei Complementar n. 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicas

dc.creatorCouto, Leandro Freitas
dc.creatorMagalhães, Luís Carlos Garcia de
dc.date2018-08-22T18:35:46Z
dc.date2018-08-22T18:35:46Z
dc.date2018-04
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:24Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:24Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8568
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036011
dc.descriptionO objetivo desta Nota é apresentar uma descrição dos principais dispositivos do PLP nº 295, assim como uma análise inicial dessa proposição legislativa, com ênfase nos dispositivos do PLP que tratam das funções de planejamento e de avaliação das políticas públicas financiadas com recursos da União. São ainda apresentadas, de forma sintética, as alterações do processo orçamentário propostas no referido projeto de lei de complementar.
dc.description11 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Finanças Públicas
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Projetos de Lei
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Orçamento Nacional
dc.subjectFinanças públicas
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectProcesso orçamentário
dc.subjectPlanejamento governamental
dc.subjectProjeto de lei
dc.titleProjeto de Lei Complementar nº 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicas
dc.titleNota Técnica n. 23 (Diest) : Projeto de Lei Complementar n. 229/2009 : a nova Lei de Finanças Públicas
dc.typeNota Técnica
dc.coverageBrasil
dc.coverage2009


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