Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras
Nota Técnica n. 22 (Diest) : Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras
| dc.creator | Cunha, Bruno Queiroz | |
| dc.date | 2018-08-23T19:38:19Z | |
| dc.date | 2018-08-23T19:38:19Z | |
| dc.date | 2018-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:18:23Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:18:23Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8587 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036003 | |
| dc.description | O objetivo desta nota é, partindo da interpretação do texto do PL 6.621 e seus principais aspectos, abordar implicações e riscos que possam vir a sobressair após sua aprovação – e mesmo independentemente dela. Nesse sentido, há também um objetivo subjacente e mais amplo, que é o de extrapolar alguns pontos cruciais a fim de ressaltar oportunidades de aprimoramento na condução da política regulatória nacional. Assim, esta nota técnica pretende tanto enriquecer o processo legislativo afeto ao PL 6.621 quanto induzir as necessárias ações do Poder Executivo. | |
| dc.description | 17 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Agências Reguladoras | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação | |
| dc.subject | Agências reguladoras | |
| dc.subject | Projeto de lei | |
| dc.title | Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras | |
| dc.title | Nota Técnica n. 22 (Diest) : Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras | |
| dc.type | Nota Técnica | |
| dc.coverage | Brasil |