Fundeb e VAA mínimo nacional : critérios alternativos e reflexos sobre a complementação da União

Nota Técnica n. 44 (Disoc) : Fundeb e VAA mínimo nacional : critérios alternativos e reflexos sobre a complementação da União

dc.creatorBassi, Camillo de Moraes
dc.creatorAraújo, Herton Ellery
dc.creatorCodes, Ana Luiza Machado de
dc.date2018-08-22T19:37:40Z
dc.date2018-08-22T19:37:40Z
dc.date2017-11
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:21Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:21Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8573
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035987
dc.descriptionO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento desse nível do ensino, expira em dezembro de 2020. Voltadas à sua perpetuidade, duas Propostas de Emenda Constitucional – a PEC 15/2015 e a PEC 17/2017 – tramitam no Congresso Nacional. Todavia, as propostas, tanto do Senado quanto da Câmara, envolvem uma ampla reformulação, desde o incremento de recursos até a revisão dos critérios de distribuição. Motivada pelo desafio de contribuir com tal discussão, essa Nota Técnica se desenvolve. A investigação busca instrumentalizar seus proponentes em sua tomada de decisão, contribuindo à execução da tarefa. Para tanto, concentra-se na operacionalização do Fundeb, onde o Valor Anual por Aluno (VAA) mínimo nacional é elemento estratégico. Alinhado às séries iniciais do ensino fundamental urbano, comporta-se como referência aos gastos mínimos – pisos aos diversos segmentos da educação básica –, função exercida por meio dos fatores de ponderação.
dc.description14 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Educação. Treinamento::Sistemas Educacionais::Campos da Educação. Domínio da Educação::Educação Básica
dc.subjectIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Financiamento da Educação::Financiamento da Educação
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Fundos Federais
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
dc.subjectValor Anual por Aluno (VAA)
dc.subjectComplementação
dc.subjectFinanciamento estudantil
dc.titleFundeb e VAA mínimo nacional : critérios alternativos e reflexos sobre a complementação da União
dc.titleNota Técnica n. 44 (Disoc) : Fundeb e VAA mínimo nacional : critérios alternativos e reflexos sobre a complementação da União
dc.typeNota Técnica
dc.coverageBrasil


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