A Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportes : influências da Lei nº 12.815/2013

The Ports concession in Brazil front of panorama international transport infrastructure concessions : influences of law 12.815/2013;
La Concesión de puertos en Brasil frente el panorama internacional de concesiones de infraestructuras de transporte : influencias de la ley 12.815/2013;
Le Concession des ports au Brésil face au panorama international de concessions d’infrastructures de transport : influences de la loi 12.815/2013

dc.creatorBracarense, Lílian dos Santos Fontes Pereira
dc.creatorVitoi, Carlos Alberto Ayupe
dc.creatorShimoishi, José Matsuo
dc.date2018-07-25T20:05:50Z
dc.date2018-07-25T20:05:50Z
dc.date2018-06
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:13Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:13Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8514
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035933
dc.descriptionAs concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir da década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei nº 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei nº 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais.
dc.descriptionp. 257-279 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.languageen-US
dc.languagees-ES
dc.languagefr-FR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8497
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br/ppp
dc.subjectIPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura do Transporte
dc.subjectIPEA::Indústria::Pesquisa Industrial::Pesquisa Industrial::Concessão de Licenças
dc.subjectIPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Parceria
dc.subjectIPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Sistemas Econômicos::Propriedades::Setor Público
dc.subjectIPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Sistemas Econômicos::Propriedades::Setor Privado
dc.subjectIPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Portos
dc.subjectConcessões de infraestrutura de transportes
dc.subjectParcerias público-privadas
dc.subjectFatores críticos de sucesso em concessões
dc.subjectNova Lei dos Portos
dc.subjectModelos de concessão
dc.titleA Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportes : influências da Lei nº 12.815/2013
dc.titleThe Ports concession in Brazil front of panorama international transport infrastructure concessions : influences of law 12.815/2013
dc.titleLa Concesión de puertos en Brasil frente el panorama internacional de concesiones de infraestructuras de transporte : influencias de la ley 12.815/2013
dc.titleLe Concession des ports au Brésil face au panorama international de concessions d’infrastructures de transport : influences de la loi 12.815/2013
dc.typePlanejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
dc.coverageBrasil


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