Políticas públicas municipais e a questão ambiental : uma análise dos mecanismos legais de proteção ambiental em Macaé

Municipal public policies and the environmental issue : an analysis of the legal mechanisms of environmental protection in Macaé;
Políticas públicas municipales y la cuestión ambiental : una análise de los mecanismos legales de protección ambiental en Macaé;
Politiques publiques municipales et les questions environnementales : une analyse des mécanismes juridiques de protection de l’environnement à Macaé

dc.creatorMartins, Rodrigo Lemes
dc.creatorVieira, Thiago Wentzel de Melo
dc.creatorBecker, Beatriz Rohden
dc.date2018-07-24T20:08:31Z
dc.date2018-07-24T20:08:31Z
dc.date2018-06
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:12Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:12Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8512
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035927
dc.descriptionO desenvolvimento econômico da cidade de Macaé está fortemente relacionado à indústria do petróleo, colocando o município alinhado às políticas do novo-desenvolvimentismo, que, no Brasil, focou a ampliação da estrutura de exportação de commodities. Este artigo discute as ações do poder público de Macaé na promoção de uma política de desenvolvimento e as contradições inerentes à adoção de mecanismos participativos, que poderiam garantir a resiliência do modelo de crescimento adotado. As ações do Executivo foram avaliadas pelo acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da agenda ambiental da revisão do Plano Diretor Municipal. Assim, foram avaliadas as políticas públicas e seus papéis para garantir a continuidade dos modelos de expropriação necessários a um programa de desenvolvimento, promovendo uma flexibilização da política ambiental e dos instrumentos jurídicos de conservação da natureza do município, pondo em risco a participação popular.
dc.descriptionp. 211-231
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.languageen-US
dc.languagees-ES
dc.languagefr-FR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8497
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br/ppp
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Política Ambiental
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Ecologia::Desenvolvimento Sustentável
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Ambiental
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectDesenvolvimento socioambiental
dc.subjectPolíticas públicas
dc.titlePolíticas públicas municipais e a questão ambiental : uma análise dos mecanismos legais de proteção ambiental em Macaé
dc.titleMunicipal public policies and the environmental issue : an analysis of the legal mechanisms of environmental protection in Macaé
dc.titlePolíticas públicas municipales y la cuestión ambiental : una análise de los mecanismos legales de protección ambiental en Macaé
dc.titlePolitiques publiques municipales et les questions environnementales : une analyse des mécanismes juridiques de protection de l’environnement à Macaé
dc.typePlanejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
dc.coverageMacaé, RJ


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