Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI : uma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileira

dc.creatorSilveira, Vladmir Oliveira da
dc.creatorNaspolini, Samyra Haydêe Dal Farra
dc.date2018-06-14T17:10:06Z
dc.date2018-06-14T17:10:06Z
dc.date2013
dc.date.accessioned2023-09-28T19:18:02Z
dc.date.available2023-09-28T19:18:02Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8434
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035855
dc.descriptionO objeto de estudo deste capítulo é o desenvolvimento no âmbito da normatização internacional e da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando verificar, enquanto problema central da pesquisa, se se encontra consagrado um direito ao desenvolvimento no Brasil e qual é o tratamento dado pela Constituição esta questão. Com vistas a responder à sua problemática, na seção 2 deste capítulo, será estudado, no complexo campo do direito internacional, o direito ao desenvolvimento que se situa nos diversos acordos e tratados internacionais que pretendem estabelecer um mínimo vital para a humanidade. Na seção 3, serão analisados os princípios e as regras gerais da Constituição brasileira, para, logo após, passar à análise específica da ordem econômica constitucional. Assim, continuar-se-á a reflexão sobre as normas do sistema constitucional, porém restrita à Constituição econômica, em que os direitos econômicos, entre os quais o direito ao desenvolvimento, estão inseridos, para, em um segundo momento, identificar a sua aplicabilidade nos casos concretos. Por fim, examinar-se-ão os princípios constitucionais relativos à ordem econômica, que se encontram inseridos no Artigo 170 da CF/1988, sempre relacionando esta parte especial com o todo e observando seu escalonamento e sua hierarquia tópica, no sentido sistêmico e na perspectiva adotada – qual seja, a axiológica –, que deve, em última análise, guardar conformidade com as leis internacionais. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, este estudo foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotéticodedutivo como principal e dos métodos histórico e estatístico como auxiliares.
dc.descriptionp. 123-150
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.publisherConselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2331
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsConselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Desenvolvimento - Geral::Política de Desenvolvimento
dc.subjectIPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento Econômico
dc.subjectIPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Direito Internacional::Direito Internacional
dc.subjectConstituição Federal
dc.subjectNormatização internacional
dc.subjectDireito ao desenvolvimento
dc.subjectDesenvolvimento no âmbito jurídico
dc.subjectOrdem econômica constitucional
dc.titleDireito e desenvolvimento no Brasil do século XXI : uma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileira
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


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