Transparência e preservação de privacidade em dados governamentais no Brasil : pesquisa documental e estudo de caso

Transparency and privacy preservation in government data in Brazil : documentary research and case study;
Transparencia y preservación de la privacidad en los datos del gobierno en Brasil : investigación documental y estudio de caso;
Transparence et protection des données de gouvernement au Brésil : recherche documentaire et étude de cas

dc.creatorQueiroz, Maria Jane de
dc.creatorMotta, Gustavo Henrique Matos Bezerra
dc.date2018-01-19T18:29:43Z
dc.date2018-01-19T18:29:43Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-28T19:17:42Z
dc.date.available2023-09-28T19:17:42Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8249
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035710
dc.descriptionEste trabalho apresenta uma pesquisa documental e um estudo de caso para analisar o que está previsto no arcabouço normativo e a prática da publicação de dados governamentais no Brasil, com respeito à transparência – conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à privacidade individual – direito do cidadão, também previsto em lei. Para tanto, foram analisados documentos oficiais e extraoficiais, posteriormente confrontados com a realidade prática de bases de dados publicadas pelo governo brasileiro, nas quais se constatou o uso de métodos ineficazes para a preservação da privacidade individual. Como solução à violação da privacidade individual quando da publicação de dados governamentais, sugere-se, neste trabalho, que sejam executadas as ações previstas na LAI e que, adicionalmente, seja estabelecida uma política para preservação de privacidade individual, a ser executada por órgãos públicos em colaboração com setores da sociedade interessados no tema.
dc.descriptionp. 431-465 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.languageen-US
dc.languagees-ES
dc.languagefr-FR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8227
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br/ppp
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública
dc.subjectIPEA::Informação. Documentação::Informação::Disseminação da Informação::Difusão da Informação
dc.subjectIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Sociedade e Indivíduo::Privacidade
dc.subjectAnonimização
dc.subjectDados abertos
dc.subjectGoverno
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectTransparência
dc.titleTransparência e preservação de privacidade em dados governamentais no Brasil : pesquisa documental e estudo de caso
dc.titleTransparency and privacy preservation in government data in Brazil : documentary research and case study
dc.titleTransparencia y preservación de la privacidad en los datos del gobierno en Brasil : investigación documental y estudio de caso
dc.titleTransparence et protection des données de gouvernement au Brésil : recherche documentaire et étude de cas
dc.typePlanejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
dc.coverageBrasil


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