Potencial de efetividade das audiências públicas do Governo Federal

dc.creatorFonseca, Igor Ferraz da
dc.creatorRezende, Raimer Rodrigues
dc.creatorOliveira, Marília Silva de
dc.creatorPereira, Ana Karine
dc.date2017-03-17T12:15:22Z
dc.date2017-03-17T12:15:22Z
dc.date2013
dc.date.accessioned2023-09-28T19:16:02Z
dc.date.available2023-09-28T19:16:02Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7541
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035003
dc.descriptionEste é o relatório final do componente Diagnóstico e avaliação das audiências públicas realizadas no âmbito do governo federal, do programa de pesquisa sobre democracia e participação, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), a qual integra a estrutura do Ipea. A Constituição federal de 1988 (CF/1988) ampliou a base para o desenvolvimento da participação direta do cidadão brasileiro na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas públicas. Além das provisões constitucionais, foi adotada uma grande diversidade de atos normativos infraconstitucionais visando este fim. Como consequência, nas últimas décadas, houve um aumento expressivo da utilização de mecanismos voltados à participação da sociedade civil em todos os níveis de governo. Ainda existe, no entanto, uma quantidade pequena de estudos sobre estes mecanismos, apesar de haver uma crescente pressão da sociedade civil e de setores do governo para que este incremento quantitativo seja acompanhado também por um aumento na efetividade da participação, por meio do aperfeiçoamento da maneira como estes instrumentos são utilizados. As audiências públicas (APs) se encaixam neste perfil.
dc.description130 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Pública
dc.subjectIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Desenvolvimento Social
dc.subjectAudiência pública
dc.subjectAtos normativos
dc.subjectProgramas do governo federal
dc.subjectPlano Nacional de Resíduos Sólidos
dc.subjectLicitação pública
dc.titlePotencial de efetividade das audiências públicas do Governo Federal
dc.typeRelatório de Pesquisa
dc.coverageBrasil


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