Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União : impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde

Texto para Discussão (TD) 2225 : Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União : impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde

dc.creatorVieira, Fabiola Sulpino
dc.creatorPiola, Sérgio Francisco
dc.date2016-08-31T19:18:52Z
dc.date2016-08-31T19:18:52Z
dc.date2016-08
dc.date.accessioned2023-09-28T19:14:44Z
dc.date.available2023-09-28T19:14:44Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6975
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9034460
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é analisar o impacto da inscrição de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) como restos a pagar (RPs) pela União sobre o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o gasto com saúde nas contas nacionais. Para tanto, as despesas com ASPS foram obtidas do sistema Siga Brasil e foram analisadas quanto à sua inscrição em restos a pagar e ao montante cancelado no período de 2002 a 2014. Verificou-se que, tendo em conta os cancelamentos de valores empenhados, a aplicação em ASPS pelo governo federal foi inferior ao patamar mínimo para a maioria dos exercícios, deixando-se de alocar R$ 11,3 bilhões no SUS naquele período. Para as contas de saúde, constatou-se que o cancelamento de restos a pagar, entre outras questões inerentes à contabilidade pública nacional, dificulta a apuração das despesas pelo critério da liquidação efetiva (regime de competência patrimonial), que é o regime recomendado nos manuais internacionais sobre contas de saúde.
dc.description69 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Saúde
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Gastos com Saúde
dc.subjectIPEA::Biologia. Alimento. Bioquímica::Medicina. Doenças::Saúde e Doenças - Geral::Saúde Pública
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde
dc.subjectGasto público
dc.subjectFinanças públicas
dc.subjectSaúde pública
dc.titleRestos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União : impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde
dc.titleTexto para Discussão (TD) 2225 : Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União : impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde
dc.typeTexto para Discussão (TD)
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