Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições

Texto para Discussão (TD) 2183 : Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições

dc.creatorSchmitz, Guilherme de Oliveira
dc.date2016-03-31T19:16:26Z
dc.date2016-03-31T19:16:26Z
dc.date2016-03
dc.date.accessioned2023-09-28T19:12:54Z
dc.date.available2023-09-28T19:12:54Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6105
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9033651
dc.descriptionTramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei de substituição do Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980. O debate político em torno da legislação migratória no Brasil tem ganhado força entre os diversos grupos de interesse no assunto, à medida que amadurece a percepção de que a legislação atual não corresponde aos valores e aos interesses da sociedade brasileira. Este trabalho objetiva, neste contexto, analisar comparativamente as duas propostas de alteração do Estatuto do Estrangeiro, as quais têm o intuito de tornar o Brasil mais atraente para os imigrantes e melhorar os procedimentos de entrada destes. Pretende-se contribuir, em sua dimensão jurídica, para a adequação da política migratória à realidade social do Brasil.
dc.description38 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Migração::Migração::Política Migratória
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Migração::Migração::Legislação sobre Imigração
dc.subjectMigração
dc.subjectMobilidade humana internacional
dc.subjectDireito migratório
dc.titlePropostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições
dc.titleTexto para Discussão (TD) 2183 : Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


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