| dc.creator | Delgado, Guilherme Costa | |
| dc.creator | Castro, Jorge Abrahão de | |
| dc.date | 2015-09-29T17:25:48Z | |
| dc.date | 2015-09-29T17:25:48Z | |
| dc.date | 2004-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:11:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:11:19Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4646 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9032910 | |
| dc.description | A estruturação de acordos políticos que permitem a gestação de um conjunto amplo de políticas de Estado no âmbito das políticas sociais é muito recente no Brasil, sendo a Constituição de 1988 o marco de maior amplitude, tanto em possibilidades de ampliação de acesso quanto em tipos de benefícios sociais. Em suma, chama-se a atenção para o fato de que, se os direitos sociais têm a blindagem das vinculações, isso ocorre em decorrência da desconfiança dos legisladores brasileiros quanto aos possíveis desvios de recursos de áreas fundamentais da política social para atender a outros interesses políticos e econômicos. Teme-se a desconstrução que poderia acontecer com a política social brasileira, caso a segurança jurídica/institucional contra cortes orçamentários e a vinculada do salário mínimo fiquem apenas amparadas em leis ordinárias, que a qualquer momento poderiam ser substituídas por uma Medida Provisória. | |
| dc.description | p. 146-151 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4168 | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social | |
| dc.subject | Direitos sociais | |
| dc.subject | Desenvolvimento social | |
| dc.subject | Direitos políticos | |
| dc.subject | Benefícios sociais | |
| dc.title | Direitos sociais no Brasil sob risco de desconstrução | |
| dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | |
| dc.coverage | Brasil | |
