O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA
Texto para Discussão (TD) 2100 : O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA
| dc.creator | Andrade, Israel de Oliveira | |
| dc.creator | Nascimento, Paulo A. Meyer M. | |
| dc.date | 2015-09-09T15:06:16Z | |
| dc.date | 2015-09-09T15:06:16Z | |
| dc.date | 2015-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:11:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:11:03Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4418 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9032787 | |
| dc.description | Os registros administrativos e estatísticos produzidos pela administração pública intensificam-se ano após ano tanto em termos de quantidade quanto de qualidade no Brasil. Esse avanço coloca novas oportunidades e desafios para produtores e usuários dos microdados disponíveis nesses registros. Levando em consideração as possibilidades e as limitações inerentes à cessão e ao uso de microdados identificados, este texto discute a relevância do acesso do Ipea a algumas informações de uso restrito mantidas por órgãos da administração pública, devido a seu alto valor como insumo para pesquisas aplicadas à política pública. O texto mostra que o arcabouço de leis, normas e regulamentos existente não configura impedimento ao compartilhamento de informações sigilosas com outros órgãos da administração pública, desde que se mantenha o dever de proteger estas informações. A missão do Ipea, definida por decreto, aponta a necessidade que a instituição possui de livre acesso a informações individualizadas. Com o cruzamento de informações dessa natureza provenientes de múltiplas fontes, há um ganho elevado à formulação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas. Tudo isto justificaria a adoção de uma norma que assegurasse ao Ipea o acesso a informações contidas em bases de dados tuteladas por diferentes órgãos da administração pública. | |
| dc.description | 42 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Informação. Documentação::Informação::Informação - Geral::Acesso à Informação | |
| dc.subject | IPEA::Informação. Documentação::Informação::Informação - Geral::Política de Informação | |
| dc.subject | IPEA::Informação. Documentação::Informação::Informação - Geral::Confidencialidade | |
| dc.subject | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.subject | Subsídio a políticas públicas | |
| dc.subject | Dados sigilosos | |
| dc.subject | Informações confidenciais | |
| dc.subject | Microdados identificados | |
| dc.subject | Direito à privacidade versus direito à informação | |
| dc.title | O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA | |
| dc.title | Texto para Discussão (TD) 2100 : O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA | |
| dc.type | Texto para Discussão (TD) | |
| dc.coverage | Brasil |