| dc.creator | Campos, André Gambier | |
| dc.creator | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | |
| dc.date | 2015-09-01T12:31:50Z | |
| dc.date | 2015-09-01T12:31:50Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:10:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:10:51Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4325 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9032725 | |
| dc.description | Este estudo discute exatamente as potencialidades inscritas no marco constitucional para a efetivação dos direitos dos brasileiros por meio do sistema de justiça. Apresenta uma breve reconstrução histórica da emergência do tema do acesso à justiça e de seus contornos conceituais básicos, no que diz respeito tanto à experiência internacional quanto à brasileira. Propõe uma leitura da múltipla inserção do tema na CF/88 como forma de efetivação de direitos, evidenciada na noção de assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental e em várias outras garantias,
instrumentos e arranjos institucionais presentes no texto constitucional. Posteriormente, à luz do crescimento verificado na procura pelo sistema de justiça ao longo dos anos 1990 e das dificuldades observadas em respondê-lo adequadamente, discute os avanços obtidos com a reforma do Judiciário, que começou a se realizar a partir de 2004 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 45/2004. Finalmente, aborda o horizonte e alguns dos desafios que se apresentam atualmente para a promoção do acesso à justiça no Brasil. | |
| dc.description | p. 17-64 : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4136 | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Poder Judiciário | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração da Justiça | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Sistema de justiça | |
| dc.subject | Reforma constitucional | |
| dc.subject | Reforma infraconstitucional | |
| dc.title | Os Vinte anos da Constituição Federal de 1988 e a promoção do acesso à justiça no Brasil | |
| dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | |
| dc.coverage | Brasil | |
